Renovação automática e cobrança indevida após término de contrato em academia
Respondida
Brasília - DF
27/08/2026 às 10:41
ID: 257523465
Efetuei a contratação de um plano anual na academia Engenharia do corpo em 08/2025, com encerramento previsto para 08/2026. Ao término do período de 12 meses contratado, a empresa efetuou a RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA do contrato e continuou debitando os valores no meu cartão de crédito, sem o meu consentimento prévio, sem aviso e sem qualquer autorização expressa.
Entrei em contato com o atendimento da academia via WhatsApp no dia 27/08/2026 solicitando o cancelamento desse novo período e a devolução/estorno das quantias cobradas após o fim do contrato original. Contudo, a empresa se recusou expressamente a devolver o dinheiro.
Essa conduta é totalmente ilegal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 39, inciso III, e 51, inciso IV, a renovação automática de serviços sem notificação prévia e concordância ostensiva do consumidor é uma prática e cláusula abusiva, nula de pleno direito.
Se a cobrança da renovação foi indevida e abusiva, a retenção desse valor configura enriquecimento ilícito por parte da academia. O artigo 42, parágrafo único, do CDC estabelece inclusive o direito à restituição dos valores cobrados indevidamente.
Diante disso, exijo:
A DEVOLUÇÃO/ESTORNO IMEDIATO de todos os valores debitados indevidamente em minha conta/cartão após o término do contrato de 1 ano;
O CANCELAMENTO DEFINITIVO de qualquer vínculo contratual renovado sem autorização, bem como a interrupção de cobranças futuras, sem cobrança de taxa ou multa.
Possuo o contrato original, o extrato com as cobranças indevidas e o print da conversa do WhatsApp comprovando a recusa na devolução do valor. Caso o estorno não seja efetuado imediatamente, utilizarei este registro como prova no Procon e no Juizado Especial Cível para pleitear a devolução em dobro e indenização por danos morais.
Aguardo o comprovante do estorno e do cancelamento.
Compartilhe
Resposta da empresa
28/08/2026 às 10:49
Olá, Kamila.
Recebemos o seu relato e compreendemos a preocupação relacionada à renovação do plano e às cobranças realizadas após o encerramento do período originalmente contratado.
Acionaremos imediatamente a administração da unidade para verificar o contrato, as condições da renovação, os registros de comunicação e os valores debitados. Também solicitaremos prioridade no tratamento do seu pedido de cancelamento e na interrupção de novas cobranças enquanto o caso é analisado.
Após a conferência completa, entraremos em contato pelos seus canais cadastrados para apresentar um posicionamento documentado. Caso seja identificada alguma cobrança realizada sem autorização válida ou em desacordo com as condições contratadas, serão adotadas as providências necessárias para o cancelamento e a restituição dos respectivos valores.
Permaneceremos acompanhando o caso até a sua conclusão.
Atenciosamente,
Central de Atendimento
Engenharia do Corpo | Rede de Academias