Descaso total: Descumprimento de prazo de rescisão contratual e cobrança indevida contínua
Não respondida
Belo Horizonte - MG
05/05/2026 às 10:29
ID: 247741305
No dia *****, firmei um contrato de prestação de serviços com a academia. No entanto, por motivos pessoais, solicitei o cancelamento do plano e assinei formalmente o Termo de Rescisão Amigável no dia *****.
De acordo com o parágrafo único da Cláusula Primeira deste termo de rescisão assinado por ambas as partes, a academia tinha o prazo de 30 dias corridos (a contar do dia seguinte à assinatura) para realizar a prestação de contas, calcular eventuais saldos ou multas residuais e encerrar definitivamente o vínculo. Esse prazo se encerrou no dia *****.
Hoje é dia *****, o prazo estipulado pela própria empresa já estourou há quase um mês, e até o momento:
As cobranças das mensalidades continuam sendo feitas de forma indevida, mesmo após a assinatura do encerramento do vínculo em março.
A academia não realizou a prestação de contas prometida.
As tentativas de resolução presencial e por e-mail foram ignoradas com a desculpa de que "enviariam para o responsável".
Enviei mensagens recentes via WhatsApp buscando uma solução amigável, mas a empresa simplesmente sequer responde às minhas tentativas de contato.
Trata-se de uma prática abusiva e de evidente descaso com o consumidor, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o próprio contrato redigido por eles. Já solicitei a contestação dos débitos junto ao meu banco (*****) apresentando o termo assinado como prova.
Exijo o estorno imediato de todas as cobranças feitas após o dia *****, a devida prestação de contas referente à rescisão e a cessação definitiva de qualquer tentativa de débito em meu nome. Caso o problema não seja resolvido por este canal, o próximo passo será a abertura de reclamação formal junto ao ***** e acionamento do Juizado Especial Cível por cobrança indevida e danos morais.
No aguardo de um posicionamento urgente e efetivo de quem realmente possa resolver a situação.