Cobrança indevida após cancelamento do plano e descaso no atendimento ao consumidor

Respondida
Curitiba - PR
29/07/2026 às 09:50
ID: 255107315
Em maio de 2026, eu e meu marido solicitamos o cancelamento dos nossos planos na unidade Cidade Jardim, em São José dos Pinhais, em razão da nossa mudança de endereço. O cancelamento foi realizado justamente porque a unidade deixou de atender às nossas necessidades de localização.
Entretanto, no mês de julho de 2026, fomos surpreendidos com uma cobrança de mensalidade no cartão de crédito referente ao plano do meu marido.
Ao entrar em contato com a recepção da academia, fui informada de que o plano dele permanecia ativo, ou seja, a academia simplesmente não efetuou o cancelamento solicitado. Trata-se de uma falha exclusiva da empresa, que não pode ser transferida ao consumidor.
Na tentativa de resolver a situação de forma amigável, entrei em contato imediatamente com a unidade. A recepção informou que apenas a gerência poderia solucionar o problema e forneceu um número de WhatsApp. Enviei mensagem e sequer obtive resposta.
Ao retornar à recepção para cobrar um posicionamento, fui informada de que a gerência possui um prazo de até 7 dias para responder mensagens no WhatsApp e que este seria o protocolo da empresa.
Esse procedimento é completamente incompatível com a natureza do problema. Enquanto a academia demora sete dias apenas para responder uma mensagem, o consumidor permanece com uma cobrança indevida lançada em seu cartão de crédito.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que:
* O art. 6, incisos III e VI, garante ao consumidor o direito à informação adequada, à efetiva prevenção e reparação de danos e à proteção contra práticas abusivas.
* O art. 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados em decorrência de falha na prestação do serviço, independentemente de culpa.
* O art. 39, inciso V, considera abusiva qualquer prática que coloque o consumidor em manifesta desvantagem ou imponha obstáculos injustificados ao exercício de seus direitos.
* O art. 42, parágrafo único, determina que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor pago em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável, o que claramente deverá ser demonstrado pela empresa.
Além disso, uma empresa não pode criar um protocolo interno para retardar a solução de um problema causado por ela mesma. Normas internas jamais prevalecem sobre os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor não pode ser penalizado por uma falha administrativa da academia, muito menos ser obrigado a aguardar dias por um simples retorno enquanto permanece sofrendo os efeitos de uma cobrança indevida.
Diante dos fatos, solicito:
1. O cancelamento imediato e definitivo do plano do meu marido.
2. O estorno integral da cobrança realizada após o cancelamento solicitado.
3. A confirmação formal, por escrito, de que não haverá novas cobranças.
4. A apresentação da justificativa pela qual o cancelamento solicitado em maio não foi efetivado.
5. Caso o valor venha a ser efetivamente pago, que seja observada a restituição prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, se caracterizada a cobrança indevida.
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e amigável, adotaremos as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, buscando não apenas a restituição dos valores eventualmente cobrados, mas também a responsabilização da empresa pelos prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço.
Lamento precisar recorrer ao Reclame Aqui para resolver um problema que poderia ter sido solucionado com um atendimento minimamente eficiente. Esperava mais respeito com clientes que permaneceram por tanto tempo na academia.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 15:05
Olá! Tudo bem?
Entendemos que sua situação pode gerar dúvidas, e estamos à disposição para ajudá-lo da melhor forma possível.
Para que possamos analisar o seu caso e fornecer todas as informações necessárias, pedimos que entre em contato com a nossa equipe pelo WhatsApp do SAC: (41) 99568-0112.
Será um prazer atendê-lo e esclarecer todas as suas dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe SAC Ph.D Sports.