Cancelamento e Cobrança indevida

Resolvido
São José dos Campos - SP
06/05/2026 às 13:15
ID: 247880509
Nome: ***** - N Matrícula: *****
Cobrança indevida de mensalidade após solicitação de cancelamento - Unidade Shopping Oriente
No dia *****, compareci à unidade da Academia Redfit no Shopping Oriente, em São José dos Campos, para solicitar o cancelamento da minha matrícula. Para minha surpresa, fui informado de que, mesmo solicitando o encerramento imediato do vínculo, ainda haveria a cobrança do mês subsequente, com o desligamento efetivo agendado apenas para *****.
Considero essa prática abusiva. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode exigir vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V). Ao solicitar o cancelamento, a cobrança deve se restringir ao período utilizado ou, em caso de aviso prévio previsto em contrato, deve ser aplicada de forma proporcional e justa, o que não é o caso aqui, onde tentam me obrigar a pagar por um mês inteiro que não pretendo utilizar.
Solicito o cancelamento imediato das cobranças futuras e o encerramento do contrato com data retroativa ao dia da minha solicitação (*****), sem ônus de mensalidades referentes a maio ou junho.
Fundamentação Jurídica:
A conduta da empresa infringe o Artigo 39, inciso V, do CDC, que veda cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou vantagem excessiva ao fornecedor. Além disso, conforme o Artigo 51, inciso IV, são nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
A exigência de pagamento por um período não usufruído após a manifestação de cancelamento configura enriquecimento sem causa por parte da empresa, uma vez que o serviço não será prestado por vontade expressa do consumidor.
Pedido:
O cancelamento imediato de qualquer cobrança gerada após o dia *****.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 15:16
Olá, Bruna. Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar seu relato e sentimos muito pelo transtorno causado.
Verificamos o seu caso e, após análise interna, foi realizada uma tratativa para melhor te atender.
Ficamos felizes em ter conseguido chegar a uma solução com você.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe REDFIT
WhatsApp: (11) 91300-6965
SAC Reclamações, sugestões e informações:
[email protected]
Consideração final do consumidor
06/05/2026 às 15:39
A empresa resolveu o meu problema e foi educada
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9