Cobrança indevida de mensalidade após solicitação de cancelamento - Academia

Respondida
São José dos Campos - SP
05/05/2026 às 21:59
ID: 247825199
***** - N Matrícula: *****
Cobrança indevida de mensalidade após solicitação de cancelamento Unidade
No dia *****, compareci à unidade da Academia *****, localizada em *****, para solicitar formalmente o cancelamento da minha matrícula. No entanto, fui surpreendido(a) pela informação de que haveria cobranças posteriores à minha solicitação, sob a justificativa de que o desligamento efetivo só ocorreria em uma data futura.
Considero essa prática abusiva e em total desacordo com a legislação vigente. O encerramento da prestação de serviço deve ocorrer no momento da solicitação, e qualquer exigência de pagamento por períodos não usufruídos após essa data configura uma vantagem manifestamente excessiva por parte da empresa.
Fundamentação Jurídica:
A conduta da empresa infringe dispositivos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Artigo 39, inciso V: Veda ao fornecedor de produtos ou serviços a exigência de vantagem manifestamente excessiva.
Artigo 51, inciso IV: Estabelece como nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.
Enriquecimento sem Causa: A cobrança por um serviço que não será prestado, após a manifestação clara de vontade do consumidor em rescindir o contrato, caracteriza enriquecimento sem causa por parte da contratada.
Pedido:
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento imediato de todas as cobranças geradas após o dia *****.
O encerramento definitivo do vínculo contratual com data retroativa ao pedido de cancelamento.
A suspensão de qualquer débito automático ou emissão de boletos referentes aos meses subsequentes.
Aguardo a confirmação da regularização desta situação de forma amigável, a fim de evitar o acionamento dos órgãos de proteção ao consumidor ou medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 16:31
Olá, Nalbia.
Agradecemos por compartilhar seu relato conosco.
Entendemos o seu posicionamento em relação ao cancelamento e às cobranças. As condições de encerramento seguem o previsto em contrato, incluindo o prazo de aviso prévio.
De toda forma, o seu caso foi analisado internamente e tratado diretamente com você por meio do nosso atendimento, onde prestamos os devidos esclarecimentos e seguimos com a finalização da tratativa.
Permanecemos à disposição para qualquer necessidade.
Atenciosamente,
Equipe Redfit
WhatsApp: (11) 91300-6965
SAC Reclamações, sugestões e informações:
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