Pedido de Cancelamento de Contrato e Contestação de Multa Abusiva

Resolvido
São Paulo - SP
13/08/2024 às 15:39
ID: 195126601
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho, por meio deste, comunicar e formalizar o pedido de cancelamento do contrato de prestação de serviços com a academia Reebok Club, firmado em 21 de maio de *******, bem como manifestar a minha discordância quanto à multa rescisória aplicada, que considero abusiva.
No dia 09 de agosto de *******, entrei em contato via WhatsApp com o mesmo representante que intermediou a assinatura do meu contrato, informando minha decisão de cancelar a assinatura. Fui então instruído de forma equivocada a utilizar um canal diferente para proceder com o cancelamento, sendo-me fornecido um endereço de e-mail da gerência. Ainda no mesmo dia, encaminhei a solicitação de cancelamento para o e-mail indicado, mas, até o momento, não obtive qualquer resposta.
Diante da falta de retorno, tentei contato direto através do site oficial da academia https://*******), onde novamente relatei a falha no atendimento e reiterei o pedido de cancelamento. Apesar dessas tentativas, a academia continua a ignorar meus requerimentos, não registrando formalmente o pedido de rescisão contratual.
Além disso, considero inaceitável a cobrança de uma multa rescisória no percentual de 30%, quando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento doutrinário sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) indicam que as multas devem ser proporcionais e razoáveis, geralmente limitadas a 10% do valor restante, conforme os princípios de boa-fé e equidade.
Diante do exposto, exijo, com a devida urgência, o registro formal do meu pedido de cancelamento, bem como a revisão imediata da multa rescisória imposta, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos.
Fico à disposição para uma eventual negociação ou esclarecimento que se faça necessário e aguardo seu retorno no prazo de 48 horas a contar do recebimento desta notificação, a fim de evitar maiores transtornos.
Atenciosamente,
TMO
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Consideração final do consumidor
16/12/2024 às 12:30
B
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10