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São Bernardo do Campo - SP

12/08/2023 às 09:44

ID: 170008795

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Prezados responsáveis pela academia,

Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação com as práticas irregulares e abusivas adotadas por esta academia em relação à exigência de atestado médico e ao tratamento aos consumidores, o que contraria a legislação vigente e direitos do consumidor.

De acordo com a Lei 10.*******, de *******, estabelecida em São Paulo, fica claro que a academia deve solicitar aos usuários um Questionário de Prontidão para Atividade Física, e apenas em casos em que esse questionário indique algum problema de saúde, o usuário deve ser submetido a um exame mais criterioso com um Médico Especialista em Medicina Esportiva. No entanto, esta academia parece não respeitar essa regra, ao oferecer o serviço de um estudante de medicina ao custo de em média R$35,00 e não permitir que os usuários respondam ao questionário por conta própria, desconsiderando as exigências da resolução 1.*******, do Conselho Federal de Medicina.

Querem ser tão precavidos de possíveis problemas futuros, mas tão mal instruídos, que geram um enorme desconforto aos usuários. Em conversa com meia dúzia de alunos, todos insatisfeitos com essa prática, dizem se submeter por desconhecerem seus direitos, o que não aconteceu comigo. Recebi mensagem via WhatsApp pois meu exame médico estaria vencido e por conta disso meu acesso passaria a ser negado a partir do dia 18/08, diante disso, questionei, e a resposta que tive foi a de que a direção entraria em contato, o que nunca ocorre, mas com a oferta de tantas academias na região, resolvi rescindir, pois não vou me submeter a uma academia que me parece ter criado sua própria legislação.

Sem contar que vendem aos usuários um produto chamado atestado de saúde que só pode ser emitido por médico especialista em medicina esportiva, mas oferecem o serviço de um estudante de medicina para responder questões que facilmente poderiam ser respondidas no balcão, prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a academia abusa do direito de exigir atualizações do cadastro a cada cinco meses, o que gera custos adicionais para os usuários, não sendo condizente com a legislação e as práticas corretas, pois, conforme o Código de Defesa do Consumidor, essas práticas não devem gerar ônus excessivo aos consumidores.

Outro ponto que merece atenção é a política de cancelamento do contrato, que exige que o usuário solicite o cancelamento com pelo menos 15 dias de antecedência, alegando que, caso não o faça, ocorrerá o pagamento da mensalidade subsequente. Não adianta dizer que está no contrato, pois o papel aceita tudo, mas o que vale é o que a lei ordena. Solicitei o cancelamento do meu contrato dia 11/08, contrato esse que venceria dia 17/08, e fui informada de que haverá uma nova cobrança, como é possível uma empresa com esse nível de organização?! Prazo mínimo de 15 dias para cancelar a cobrança recorrente. Essa prática também se mostra desfavorável aos consumidores, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor preza pela clareza, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Exijo que esta academia reveja imediatamente suas práticas, aderindo à legislação em vigor e respeitando os direitos dos consumidores. Caso contrário, me reservo o direito de buscar medidas legais para garantir meus direitos como consumidor e denunciar essas práticas inadequadas às autoridades competentes.


Atenciosamente,
Adriana