Academia se recusa a emitir nota fiscal detalhada para reembolso de pilates, prejudicando consumidor.
Não respondida
Belo Horizonte - MG
13/04/2026 às 18:58
ID: 245949941
Sou portador de hérnia de disco e, por recomendação médica, realizo sessões regulares de pilates para tratamento fisioterapêutico. Meu plano de saúde autoriza o reembolso de ciclos de 30 sessões, mediante a apresentação de relatório da fisioterapeuta e nota fiscal detalhada, contendo especificamente os dias e meses em que os serviços foram prestados.Ao final de novembro de 2025, solicitei ao gerente da academia a emissão da nota fiscal referente ao último período. A Nota Fiscal emitida informava apenas a modalidade e o período genérico. O plano de saúde rejeitou a nota, exigindo o detalhamento das datas das sessões.Ao retornar à academia para solicitar a retificação, o gerente afirmou que o novo sistema de emissão da nota fiscal impossibilitava o detalhamento das informações. Ressaltei que a ausência desses dados acarretaria a perda do meu reembolso, mas o funcionário demonstrou descaso, mantendo a recusa.Posteriormente, consultei dois profissionais de contabilidade, que confirmaram que o campo "descrição do serviço" permite, sim, a inserção de tais detalhes.Procurei o proprietário da academia que me disse para resolver com o gerente, pois não entendia do assunto. Diante do esgotamento das vias amigáveis e do risco de prejuízo financeiro iminente, não restou alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para garantir o cumprimento de um direito básico do consumidor: a emissão correta de documentação fiscal.