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Fortaleza - CE

08/04/2026 às 11:59

ID: 245488083

Estou em obras há alguns meses e já fiz várias compras na ACAL. No dia 31 de março, na última compra, fui fazer pelo site, mas mandei mensagem pelo chat para verificar a entrega, pois seria urgente. A consultora me informou que existia outra forma de entrega para ser feita no mesmo dia, porém eu teria que comprar diretamente com ela, pois essa opção não estava disponível no site, e o valor do frete seria mais caro.
Ela me chamou no WhatsApp da empresa para sairmos do chat da ACAL. Enviei o print da minha sacola de compras do site com as peças que eu gostaria: porcelanato Onyx Reale polido 120x120 e porcelanato Olimpo White 90x90 polido. No print também constavam os valores que eu iria pagar aplicando o desconto de 15%.
Acontece que a consultora errou ao fazer o pedido e colocou o porcelanato Onyx Reale no tamanho 94,5. O material foi entregue no shopping (local da obra). Quando cheguei, junto com o pedreiro ao qual paguei R$ 450,00 de diária para finalizar a obra o porcelanato estava errado.
Ou seja, o pedreiro terá que retornar outro dia e me cobrou mais R$ 200,00 para finalizar o serviço (justamente para colocar esses dois porcelanatos que faltaram por conta do erro). Assim, estou saindo no prejuízo por um erro que não foi meu.
Ao entrar em contato com a empresa, fui informada de que eu deveria pagar a diferença entre as peças, pois há diferença de valor entre o porcelanato de 94,5 e o de 120x120. Foi me passado o seguinte:
O porcelanato custa R$ 406,08 por caixa. Como você terá um crédito de R$ 193,60 pela coleta do piso, esse valor será abatido do novo pedido, restando R$ 212,48. Depois, será aplicado um desconto de R$ 113,70 + frete gratuito. No final, você pagará apenas R$ 98,78 pelo novo pedido.
No entanto, eu pagaria R$ 345,16 pela caixa com o desconto de 15% que eu já tinha. Mesmo que eu pagasse a diferença de R$ 151,56 entre uma caixa e outra (considerando o valor com desconto), ainda assim estarei no prejuízo, pois terei que pagar mais R$ 200,00 ao pedreiro.
Eu não vou sair no prejuízo por um erro de atendimento.

Artigo 6, inciso VI
Art. 6 São direitos básicos do consumidor:
(..)
VI a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
Artigo 14
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
1 O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I o modo de seu fornecimento;
II o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III a época em que foi fornecido.
2 O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
3 O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
I que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Artigo 30
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Artigo 35
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.