Recusa de devolução de produto com defeito e exigência ilegal de nota fiscal de devolução para pessoa física.
Não respondida
Itajubá - MG
06/06/2026 às 20:44
ID: 250693405
Comprei uma grade para o meu veículo Prisma na filial da Accioly em Belo Horizonte. O produto veio com defeito. Entrei em contato com a empresa dentro do prazo legal para realizar a devolução e exercer o meu direito de troca ou reembolso (Art. 18 do CDC). No entanto, a loja se recusou a aceitar o produto de volta, exigindo de forma ilegal que eu, pessoa física (CPF), emita uma Nota Fiscal de devolução obrigação tributária que cabe exclusivamente à empresa (Nota de Entrada). Já abri reclamação no Procon físico e exijo o cancelamento da compra com a restituição integral do valor pago ou a troca imediata do produto, sem custos de frete."