Accon: Cobrança abusiva e venda casada por meio de pagamento
Respondida
Natal - RN
02/06/2026 às 11:55
ID: 250333737
Gostaria de registrar minha profunda indignação com a postura da plataforma de cardápio digital Accon. Ao tentar realizar um pedido em um estabelecimento que utiliza o sistema de vocês, me deparei com um bloqueio explícito e abusivo na tela de checkout, conforme registrado em print.
O sistema exibe a seguinte mensagem imposta aos clientes: "Para utilizar o pagamento via cartão de crédito, é necessário realizar um pedido bem-sucedido utilizando Pix."
Como desenvolvedores e provedores da tecnologia de intermediação de vendas, vocês são solidariamente responsáveis pelas ferramentas e regras que disponibilizam em sua plataforma. Ao programar, permitir e aplicar uma trava que obriga o consumidor a realizar um pagamento via Pix para só então "liberar" a opção de cartão de crédito, a Accon atua como facilitadora direta de uma venda casada e prática abusiva, violando frontalmente o Artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC proíbe expressamente que o fornecedor condicione o uso de um serviço ou meio de pagamento a uma exigência arbitrária como esta. Se a plataforma oferece a opção de pagamento por cartão de crédito, ela não pode criar barreiras discriminatórias ou forçar o cliente a transacionar em outra modalidade (Pix) contra a sua vontade para obter o direito de usar o cartão.
Alegações de "segurança contra [Editado pelo Reclame Aqui]" ou "política do estabelecimento" não justificam a transferência desse ônus de forma ilegal para o bolso e a conveniência do consumidor. Se o sistema de vocês permite e endossa esse tipo de configuração ilegal, vocês estão sendo cúmplices da infração ao direito do consumidor.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 17:08
Olá, Vitor!
Agradecemos por dedicar seu tempo para registrar isso aqui, e lamentamos muito pelo incômodo no momento do pagamento.
Queremos esclarecer com total transparência: a exigência que você encontrou (a realização de um Pix antes de liberar o cartão) não é o padrão da plataforma Accon. A configuração padrão de pagamento online não possui essa etapa.
Trata-se de uma configuração específica habilitada pelo próprio restaurante. Em geral, estabelecimentos que ativam essa camada estão enfrentando tentativas de [Editado pelo Reclame Aqui] com cartões clonados e optam por mantê-la em vez de simplesmente desativar o pagamento por cartão uma forma de continuar atendendo seus clientes recorrentes com segurança.
A boa notícia é que isso tem solução simples: entrando em contato direto com o restaurante, ele pode liberar seu cadastro como cliente seguro, permitindo o pagamento por cartão sem essa etapa adicional. Nosso time de suporte já está em contato com o estabelecimento para orientá-lo sobre as melhores práticas de configuração.
Obrigado por nos ajudar a melhorar. Ficamos à disposição!
Equipe Accon