Cobrança abusiva de dívida prescrita com ameaças de bloqueio judicial
Não respondida
Brasília - DF
30/01/2026 às 11:31
ID: 239297277
Cobrança abusiva de dívida prescrita com ameaças de bloqueio judicial
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa responsável por cobranças abusivas e reiteradas relacionadas a uma suposta dívida antiga e prescrita há mais de 20 anos.
Estou recebendo mensagens quase diárias por SMS ***** e *****, contendo ameaças graves e, como:
Bloqueio judicial de contas bancárias
Restrição de CPF
Uso indevido do termo SISBAJUD
Protesto em cartório
Decisão judicial provisória e última instância
Ressalto que não existe nenhum processo judicial em meu nome, nunca fui citado por vara judicial alguma, tampouco recebi qualquer notificação formal por meios legais. As mensagens utilizam linguagem genérica, números 0800 distintos e não informam número de processo, juiz, comarca ou vara, o que evidencia tentativa de intimidação.
Esse tipo de abordagem configura cobrança vexatória e abusiva, violando claramente o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, além de possível uso indevido de meus dados pessoais, em afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As ameaças têm causado transtorno, constrangimento e insegurança, sobretudo por se tratarem de informações sobre bloqueio de bens e contas, fato que não condiz com a realidade e não possui respaldo legal.
Diante disso, exijo:
A cessação imediata de qualquer contato por SMS, telefone ou outros meios
A exclusão definitiva dos meus dados pessoais da base de cobrança
A identificação clara da empresa responsável pela origem dessa suposta dívida
Informo ainda que todas as mensagens estão registradas e salvas como prova, e que a continuidade desse comportamento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo pedido de indenização por danos morais.
Aguardo uma solução definitiva e o encerramento imediato dessas práticas abusivas.