Cobrança abusiva de dívida prescrita com ameaças de bloqueio judicial
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/05/2026 às 14:55
ID: 249203573
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a empresa responsável por cobranças abusivas e reiteradas relacionadas a uma suposta dívida antiga, aparentemente prescrita há mais de 15 anos.
Estou recebendo mensagens quase diárias via SMS contendo ameaças graves, tais como:
Bloqueio judicial de contas bancárias;
Restrição de CPF;
Uso indevido do termo SISBAJUD;
Protesto em cartório;
Decisão judicial provisória e última instância.
Ressalto que não existe qualquer processo judicial em meu nome. Nunca fui citada por nenhuma vara judicial, tampouco recebi notificação formal por meios legais.
As mensagens utilizam linguagem genérica, números 0800 distintos e não informam número de processo, juiz, comarca ou vara competente, evidenciando clara tentativa de intimidação e constrangimento.
Além disso, na presente data, recebi ligação de um suposto escritório de advocacia denominado NBR em nome da Accredito, realizando ameaças de citação judicial. Durante a ligação, questionei diversas vezes sobre o número do contrato supostamente vinculado à antiga Telemar, porém os atendentes interrompiam minha fala e se recusavam a fornecer informações objetivas.
Tal conduta caracteriza cobrança vexatória e abusiva, em afronta ao art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, além de possível utilização indevida de meus dados pessoais, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As ameaças vêm causando transtornos, constrangimento e insegurança, especialmente por envolverem informações relacionadas a bloqueio de bens e contas bancárias, sem qualquer respaldo legal ou comprovação documental.
Diante disso, EXIJO:
A cessação imediata de qualquer contato por SMS, telefone ou outros meios;
A exclusão definitiva dos meus dados pessoais da base de cobrança;
A identificação clara da empresa responsável pela origem dessa suposta dívida;
O envio de comprovação documental válida da alegada obrigação, caso exista.
Informo, ainda, que todas as mensagens e registros de contato encontram-se devidamente armazenados como prova, e que a continuidade dessas práticas poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pedido de indenização por danos morais.
Aguardo solução definitiva e o encerramento imediato dessas práticas abusivas.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 15:04
Prezada Sra. Sabrina, boa tarde.
Após verificações internas, informamos que não foi identificado nenhum relacionamento contratual ou vínculo comercial, presente ou passado, entre a senhora e a ACCREDITO Sociedade de Crédito Direto S.A.. Ainda avaliando a sua reclamação em questão, e nos baseando em outras reclamações similares que temos recebido em nossos canais de atendimento, temos a informar acerca da atuação de uma de assessoria de cobrança de São Paulo (ACCRED Cobranças e Intermediações) que tem um nome comercial parecido com o de nossa instituição, mas que não possui nenhuma relação com a ACCREDITO Sociedade de Crédito Direto S.A.. Isso pode gerar confusão na identificação das empresas, já que a referida assessoria vem atuando sob ordem de outros bancos e empresas para a realização de processos de cobrança e, eventualmente, vem se utilizando de meios de comunicação com seus clientes como o envio de SMS, ligações, cartas e e-mails. Solicitamos à senhora certificar-se, se possível, acerca do correto nome da empresa que vem fazendo estes contatos com V.Sa..
Dessa forma, gostaríamos de reforçar a informação de que nós, da Accredito Sociedade de Crédito Direto SA, não estamos enviando SMS e nem fazendo qualquer outro tipo de contato com V.Sa., pois, conforme explicado acima, não temos nenhum relacionamento comercial e não temos autorização para acesso aos seus dados de contato.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente
Ouvidoria Accredito Sociedade de Crédito Direto SA