Cobrança abusiva de dívida prescrita com ameaças e uso indevido de dados pessoais
Resolvido
Niterói - RJ
18/02/2026 às 14:15
ID: 240981157
Assunto: Reclamação Formal por Cobrança Abusiva de Dívida Prescrita
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra a empresa responsável por cobranças abusivas e reiteradas relacionadas a uma suposta dívida antiga, a qual está prescrita há mais de 15 anos, referente a folhas de cheques não utilizadas.Sendo que nunca tive e nunca tive. Procurada a agência fui informado que não tem nenhuma cobrança no meu CPF
Atualmente, estou recebendo mensagens quase diárias por SMS, que contêm ameaças graves, como:
- Bloqueio judicial de contas bancárias
- Restrição de CPF
- Uso indevido do termo SISBAJUD
- Protesto em cartório
- Decisão judicial provisória e em última instância
É importante ressaltar que não existe nenhum processo judicial em meu nome; nunca fui citado por qualquer vara judicial e não recebi notificações formais por meios legais. As mensagens enviadas utilizam linguagem genérica, números ***** e número de celulares distintos e não fornecem informações relevantes, como número de processo, juiz, comarca ou vara, evidenciando uma tentativa de intimidação.
Tal abordagem configura uma cobrança vexatória e abusiva, infringindo claramente o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, além de potencialmente violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso indevido dos meus dados pessoais.
As ameaças recebidas têm causado transtornos, constrangimentos e insegurança, especialmente por se referirem a informações sobre bloqueio de bens e contas, fatos que não condizem com a realidade e carecem de respaldo legal.
Diante do exposto, exijo:
1. A cessação imediata de qualquer contato, seja por SMS, telefone ou outros meios.
2. A exclusão definitiva dos meus dados pessoais da base de cobrança.
3. A identificação clara da empresa responsável pela origem dessa suposta dívida.
Informo que todas as mensagens estão devidamente registradas e salvas como prova. A continuidade desse comportamento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo o pedido de indenização por danos morais.
Aguardo uma solução definitiva e o encerramento imediato dessas práticas abusivas.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
20/02/2026 às 09:18
Prezado Sr. Gabriel,
Após verificações internas, informamos que não foi identificado nenhum relacionamento contratual ou vínculo comercial, presente ou passado, entre a senhor e a ACCREDITO Sociedade de Crédito Direto S.A.
Ainda avaliando a sua reclamação em questão, e nos baseando em outras reclamações similares que temos recebido em nossos canais de atendimento, temos a reportar a existência de uma de assessoria de cobrança que tem um nome comercial bastante parecido com o de nossa instituição - mas que não possui nenhuma relação com a ACCREDITO Sociedade de Crédito Direto S.A. - que vem atuando sob ordem de outros bancos e empresas para a realização de processos de cobrança e que, eventualmente, tem se utilizado de meios de comunicação com seus clientes como o envio de SMS, ligações, cartas e e-mails. Solicitamos ao senhor certificar-se, se possível, acerca da correta razão social/CNPJ da empresa que vem fazendo os referidos contatos com V.Sa..
Dessa forma, gostaríamos de reforçar a informação de que nós, da Accredito Sociedade de Crédito Direto SA, não estamos enviando SMS e nem fazendo qualquer outro tipo de contato com V.Sa., pois, conforme explicado acima, não temos nenhum relacionamento comercial e não temos autorização para acesso aos seus dados de contato.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente Ouvidoria Accredito Sociedade de Crédito Direto SA
Consideração final do consumidor
20/02/2026 às 11:39
Agradeço pela rápida resposta. Em relação à razão social da empresa que está realizando as cobranças, pode ter ocorrido um equívoco. O nome que me foi passado é o mesmo da empresa de vocês. Peço desculpas pela confusão. Sugiro que vocês investiguem mais a fundo essa questão, pois pode ser que estejam utilizando a razão social de vocês para aplicar [Editado pelo Reclame Aqui].
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5