Loja se recusa a trocar bateria com defeito em garantia por falta de certificado, apesar da nota fiscal

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Aparecida de Goiânia - GO

28/05/2026 às 15:16

ID: 249956871

Comprei uma bateria da marca ACDelco na Batershop dia 04/12/2024 com garantia de 18 meses e ainda dentro do prazo de garantia, porém o produto apresentou defeito. Retornei até a loja onde realizei a compra para solicitar a troca em garantia dia 26/05/2026, apresentando a nota fiscal de compra, que comprova claramente a aquisição do produto e o período vigente da garantia.

No entanto, a loja se recusou a realizar o atendimento alegando a ausência do certificado de garantia, mesmo estando com a nota fiscal, e sendo constatado que o problema é a bateria. Fui informado de que sem esse documento eles não poderiam solicitar a troca junto ao fabricante.

Essa conduta é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor. A nota fiscal é documento válido para comprovação da compra e da garantia do produto, não podendo o consumidor ser prejudicado por exigências excessivas, principalmente quando já há comprovação da relação de consumo.

Destaco ainda que, devido à necessidade urgente do veículo para locomoção , não pude deixar o carro parado aguardando uma solução da loja, sendo obrigado a adquirir uma nova bateria, gerando prejuízo financeiro que não deveria ocorrer.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde pelos vícios do produto, devendo solucionar o problema adequadamente. Além disso, práticas que dificultem ou impeçam o exercício do direito à garantia podem ser consideradas abusivas conforme o artigo 39 do CDC.

Solicito uma solução imediata para o meu caso, incluindo o ressarcimento pelos prejuízos causados e o devido atendimento da garantia do produto adquirido.

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