Cobrança indevida
Respondida
São José dos Campos - SP
29/06/2016 às 20:05
ID: 19443153
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesRecebi um boleto de uma associação https://******* valor de R$ *******,20...não sei do que se trata...e não tenho conhecimento de estar associado.....e não tenho interesse em me associar.
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Resposta da empresa
30/06/2016 às 12:31
A ACEB - Associação Comercial Empresarial do Brasil é uma instituição livre e legalmente constituída. Além de seguir todos os dispositivos legais para seu regular e contínuo funcionamento.
A ACEB encaminha somente para empreendimentos e empreendedores conforme resolução do Banco Central do Brasil o Boleto de Proposta.
O Boleto de Proposta não cobra dívida contraída. O Boleto de Proposta objetiva filiar o empreendimento a instituição caso o mesmo seja pago por livre e espontânea vontade do empreendedor. ******* que o pagamento é facultativo. No Boleto de Proposta, consta devidamente impresso: Contribuição Associativa.
Contribuição não é pagamento. Contribuição é o ato voluntário de recolhimento do valor caso haja interesse na filiação. O termo contribuição não invoca obrigatoriedade ou ação sobre coerção.
Como citado supra, contribuir é fazer algo pelo simples fato de pretender ou querer participar de uma situação proposta. Além de seguir a resolução do Banco Central do Brasil, a ACEB ainda cumpre as determinações da Constituição Federal do Brasil.
Respeitando os Artigos 5º (Incisos XVII e XX) e 8º respectivamente da Constituição Federal do Brasil, artigos estes que citam clara e expressamente sobre a liberdade e naturalmente facultatividade de filiar-se ou manter-se filiado a qualquer instituição de classe.
Para dúvidas adicionais, colocamos a disposição três canais de comunicação:
Serviço Nacional de Relacionamento com o Associado:*******;
Endereço Eletrônico: ******* e;
Website: https://*******
Atenciosamente,
Central Nacional de Relacionamento com o Associado.
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