Insatisfação com ação judicial contra PICPAY Cartões de Crédito devido a erro na petição inicial e cobrança de honorários.

Prezada Sra. Ailma,

A ACEBA Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia recebeu sua manifestação e, em respeito à associada e também aos usuários desta plataforma, entende necessário prestar alguns esclarecimentos objetivos acerca da atuação da instituição.

Inicialmente, é importante registrar que não corresponde aos elementos do processo a afirmação de que a ação judicial teria sido proposta buscando exclusivamente a restituição de R$ 1.243,00.

A demanda foi elaborada a partir dos fatos, documentos, faturas e informações disponibilizados pela própria associada naquele momento. Da análise da documentação então apresentada, foram identificadas cobranças indevidas no montante de R$ 1.662,52, valor que fundamentou a pretensão deduzida judicialmente.

No curso da demanda, também foi constatado que a própria instituição financeira havia realizado estornos de R$ 10,38, referentes a IOF, e R$ 223,24, referentes a juros, totalizando R$ 233,62. Por essa razão, ao decidir a causa, o Juízo considerou os valores já restituídos e reconheceu como saldo ainda devido a quantia de R$ 1.428,90.

Além disso, a atuação da ACEBA proporcionou resultado judicial favorável também quanto à reparação extrapatrimonial, com condenação da instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização.

Portanto, não houve simples substituição do valor de R$ 2.600,00 por uma suposta entrada de R$ 1.243,00, como sugerido na reclamação. Os pedidos formulados decorreram da documentação disponível, das cobranças efetivamente comprovadas e da situação apresentada pela associada à época do ajuizamento.

Cabe igualmente esclarecer que fatos, cobranças e documentos surgidos ou apresentados posteriormente não podem ser artificialmente tratados como se já integrassem a situação probatória originalmente submetida ao Poder Judiciário.

E foi justamente diante da apresentação de novas cobranças e de nova documentação que a ACEBA, em vez de simplesmente considerar encerrado o atendimento, voltou a analisar a situação da associada e, a pedido dela, promoveu uma nova demanda judicial contra a instituição financeira, demonstrando a continuidade da assistência prestada.

Essa segunda ação também obteve sentença parcialmente favorável, tendo a ACEBA adotado, inclusive, medida recursal buscando ampliar o resultado em benefício da associada, especialmente quanto à indenização por danos morais não acolhida em primeiro grau.

A interposição de recurso constitui medida de natureza técnico-processual destinada, nesse caso, precisamente a buscar resultado mais favorável à parte representada. Da mesma forma, pedidos processuais como o benefício da gratuidade da justiça são formulados quando juridicamente cabíveis com o propósito de resguardar a parte dos riscos e despesas processuais, ficando sua concessão sempre sujeita à apreciação do Poder Judiciário.

A ACEBA também esclarece que as demandas foram conduzidas sob a modalidade de honorários vinculados ao êxito, de modo que a remuneração contratual da atuação jurídica está diretamente relacionada à obtenção de resultado em favor da associada.

É indispensável distinguir, ainda, a atuação dos profissionais da ACEBA do conteúdo das decisões judiciais. Compete à advocacia apresentar os fatos, documentos, fundamentos jurídicos, pedidos e recursos cabíveis, mas o acolhimento integral ou parcial desses pedidos é atribuição exclusiva do Poder Judiciário e não está sob a ingerência da Associação.

No caso em questão, a ACEBA não apenas promoveu a primeira ação com fundamento na documentação apresentada e obteve resultado favorável, como também, diante de novos fatos trazidos posteriormente pela associada, realizou nova análise, ajuizou uma segunda demanda e adotou medida recursal buscando ampliar a tutela de seus interesses.

Assim, embora respeitemos o direito de qualquer associado de manifestar sua insatisfação, a ACEBA não reconhece a existência da alegada falha profissional, pois o histórico documental e processual demonstra que as medidas jurídicas foram adotadas de acordo com os elementos disponíveis em cada momento, com acompanhamento, diligência e adoção das providências consideradas tecnicamente adequadas à defesa da consumidora.

A ACEBA reafirma seu compromisso com a defesa qualificada dos direitos dos consumidores, pautando sua atuação pela responsabilidade, transparência, zelo profissional e busca do melhor resultado juridicamente possível para seus associados.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos pertinentes pelos canais institucionais da Associação.

ACEBA Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia

Prezados advogados da ACEBA, eu, melhor do ninguém sei narrar os fatos e acontecimentos com relação à picpay e também com o atendimento desrespeitoso que tive de vocês. Tive um trabalho enorme de reunir comprobatórios, mas a boa vontade foi imensa. Colocaram apenas documentos que induziram o juiz a tomar uma decisão desfavorável. Ainda se acharam no direito de me HUMILHAR E MENOSPREZAR. Quando questionei não tererm anexado a documentação completa, uma de suas associadas disse que não tinha culpa de eu estar passando por dificuldade financeira e não conseguir cumprir com minhas obrigações. Sem contar que condicionaram o pagamento do primeiro processo a eu retirar essa reclamação daqui deste site. A picpay me [Editado pelo Reclame Aqui] e eu ainda tenho que ouvir isso de quem está me defendendo. Mandei várias evidencias, contrato com assinatura [Editado pelo Reclame Aqui], boletim de ocorrencia, eu menegando a assinar e não autorizando qualquer acordo. O presidente da ACEBA entrou em contato comigo pedindo inúmeras desculpas pelo ocorrido e disse que ia mover uma nova ação. Porém a ação foi aberta sem terem me escutado antes, sem ter me solicitado novos documentos, sem ter assinado procuração, sem contrato, SEM NADA. Foi um verdadeiro copia e cola do processo anterior. Relatei a situação, me indignei, mas o caso seguiu assim mesmo. Para este novo processo, o juiz indeferiu alguns pedidos, mas a advogada entrou com interposição, foi aceita, mas eu sem entender, perguntei o que havia acontecido. Pior decisão que tomei. Os intocáveis se sentiram ofendidos, e aproximadamente um mês depois, descobri por uma notificação do site jusbrasil, que a advogada havia desistido do meu recurso. Desistiram do recurso SEM minha autorização. O processo é meu, então cabia a mim desistir do recurso ou não. Coincidentemente, no mesmo dia que ela desistiu do recurso a picpay anexou uma contrarrazão no projudi. E o processo está parado ATÉ HOJE. Fiquei de ir na OAB para relatar as inconformidades, mas não tive tempo. Mas irei assim que possível.