Cobrança abusiva de dívidas prescritas e condicionamento de negociação

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Atibaia - SP

24/02/2026 às 10:53

ID: 241517929

Tenho uma dívida ainda válida junto à Havan, porém a empresa de cobrança Acerto consultoria está realizando prática abusiva ao mencionar e pressionar o pagamento de dívidas já prescritas há mais de 5 anos.

Essas dívidas caducadas estão sendo usadas como forma de constrangimento e condicionamento para a renegociação da dívida atual, o que é expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42) e pelo art. 43 5.

Informo que dívida prescrita não pode ser cobrada, mencionada ou utilizada para pressionar o consumidor.

Solicito:

Cessação imediata da cobrança das dívidas prescritas;

Que a negociação ocorra apenas sobre a dívida ainda válida da Havan;

Que a Havan intervenha, pois é responsável solidária pelos atos da empresa de cobrança.

Caso a prática continue, registrarei reclamação no Procon, consumidor.gov e tomarei medidas judiciais por cobrança abusiva e dano moral.

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Consideração final do consumidor

03/03/2026 às 21:05

Além de cobrança indevida ainda nem respondem.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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