Reembolso proporcional de mater..
Não respondida
São José do Rio Preto - SP
24/02/2026 às 22:17
ID: 241597977
Enviei por email e aguardo a resolução.
Fornecedor:
ACF Distribuidora de Livros e Materiais Pedagógicos Ltda
CNPJ10.267.574/0001-84
Detalhes:
Dados da compra ou contratação
Forma de aquisição presencial nas dependências do Colégio Invictus pelo representante *****.
Data da compra
11/12/2025
Nome do produto
Apostilas PH Colégio Invictus 2026 Aluno: ***** 7 ano, venda feita por *****
Detalhes do produto
Apostilas/Livros do ano todo do 1 ao 4 bim pagos à vista 2 mil débito e restante 10 X 256,40
N do documento
***** nota fiscal
Data da entrega do material referente 1 bimestre:26/01/2026
Data de pedido de transferência cancelamento, desistência ou negativa com a escola
21/02/2026; onde busquei ontem a Declaração de Transferência formal assinada pela Direção.
Forma de pagamento:
Valor da compra
R$ 4.564,20
RECLAMAÇÃO
Prezados
Venho por meio desta formalizar solicitação de reembolso proporcional referente ao material didático adquirido junto à ACF Distribuidora de Livros (Compre Lista Escolar), conforme dados abaixo:
Pedido n: *****
Data do pedido: 11/12/2025 10h25
Valor total pago: R$ 4.564,20 (quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)
Forma de pagamento: Parte à vista em débito (2.000,00) e parte parcelada no cartão de crédito (10 X 256,)
Responsável pela compra: *****
CPF *****
Aluno: *****
Escola: Colégio Invictus
Produto adquirido: Sistema de Ensino PH + Bilíngue + Kit Literatura + Happiness 7 Ano
Esclarece-se que, do valor total pago, R$ 2.000,00 (dois mil reais) foram quitados à vista, em débito, na data de 11/12/2025, e o valor remanescente foi parcelado em 10 (dez) parcelas no cartão de crédito, as quais já se encontram integralmente quitadas, tendo em vista que o cartão foi pago em sua totalidade.
Ocorre que o aluno recebeu apenas o material correspondente ao primeiro bimestre, uma vez que não permanecerá matriculado na instituição de ensino, não havendo, portanto, qualquer possibilidade de utilização dos materiais referentes aos bimestres subsequentes, que não foram entregues.
Diante desse cenário, solicito o reembolso proporcional dos valores pagos referentes ao material não entregue e não utilizado, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
- Art. 6, incisos III e VI, que asseguram ao consumidor informação adequada e efetiva reparação por prejuízos;
- Art. 30, que vincula o fornecedor ao cumprimento integral da oferta;
- Art. 35, inciso III, que garante ao consumidor a restituição da quantia paga quando a oferta não é cumprida;
- Art. 39, inciso V, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 51, incisos IV e XI;
Dados para devolução: PIX *****
Banco do Brasil -
Agência *****
C/C *****
Pedido
Devolução proporcional/total do valor cobrado/pago
Forma de devolução
PIX *****
Já formalizei o pedido por email e aguardo o reembolso.
Atenciosamente,
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