Solicitação de Cancelamento e Reembolso de Material Escolar - ACF Distribuidora
Respondida
Ribeirão Preto - SP
09/06/2026 às 15:36
ID: 250930441
Fiz a compra do material escolar do meu filho, pela ACF Distribuidora e efetuei o pagamento em 12 vezes no cartão de crédito.
Ocorre que o meu filho não vai estudar na mesma escola no segundo semestre de 2026 então, por este motivo, no dia 22 de maio de 2026 fiz o pedido de cancelamento de metade dos materiais que não serão utilizados.
O representante da empresa se nega a conversar a respeito e não me apresentou o comprovante de que havia sido informado anteriormente uma data limite para solicitação de cancelamento.
Desta forma, formalizo novamente solicitação de reembolso proporcional referente ao material didático do SAE Digital, 2 ano do Ensino Médio, adquirido junto à ACF Distribuidora de Livros em Ribeirão Preto/SP,
com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
- Art. 6, incisos III e VI, que asseguram ao consumidor informação adequada e efetiva reparação por prejuízos;
- Art. 30, que vincula o fornecedor ao cumprimento integral da oferta;
- Art. 35, inciso III, que garante ao consumidor a restituição da quantia paga quando a oferta não é cumprida;
- Art. 39, inciso V, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 51, incisos IV e XI;
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 17:03
Olá, Carlos Leandro,
Entendemos sua solicitação e gostaríamos de esclarecer que, no momento da compra em nosso site, é necessário que o cliente leia e aceite nossa Política de Vendas, onde consta expressamente a regra sobre devolução por desistência.
Conforme essa política, o cancelamento ou reembolso proporcional só pode ser solicitado com 90 dias de antecedência do uso do material, justamente para que possamos evitar o pedido junto ao fornecedor e, assim, viabilizar a devolução dos valores.
No caso relatado, o pedido de cancelamento foi feito fora do prazo estabelecido, motivo pelo qual não conseguimos atender à solicitação de reembolso.
Reforçamos que todas as condições de compra e cancelamento estão disponíveis de forma transparente em nosso site, antes da finalização da compra, e que o aceite da política é requisito para concluir o pedido.
Continuamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais e auxiliar no que for possível dentro das regras estabelecidas.
Atenciosamente,
ACF Distribuidora de Livros