Encerramento de Conta Registrada no CCS BACEN - ACG IP

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Salvador - BA

01/07/2026 às 10:19

ID: 252783885

Bom dia, após realizar uma consulta ao meu relatório do CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), disponibilizado pelo BACEN, identifiquei a existência de uma conta vinculada a esta instituição, cuja data de abertura consta em 30/03/2016 e a data de encerramento em 12/06/2019.

Contudo, não me recordo de ter solicitado o encerramento dessa conta, de ter autorizado esse procedimento e também não me recordo de ter recebido qualquer comunicação ou notificação informando que a conta seria encerrada na época dos fatos.

Considerando o longo período decorrido e a ausência de qualquer lembrança sobre essa ocorrência, solicito esclarecimentos detalhados acerca da origem, da regularidade e dos fundamentos que motivaram o encerramento da referida conta.

Informo que o relatório do CCS será anexado a esta reclamação para possibilitar a conferência dos dados e a localização do cadastro em seus sistemas.

Com fundamento nos artigos 6, inciso III, e 43 do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram ao consumidor o direito à informação adequada, clara e completa sobre os serviços prestados e os registros mantidos em seu nome, solicito o fornecimento de cópia integral dos documentos relacionados a essa conta, especialmente o contrato de abertura da conta, os termos, fichas cadastrais e demais documentos assinados na abertura da conta, as eventuais solicitações de encerramento da conta, os comprovantes de autorização para o encerramento, a cópia da suposta notificação, aviso ou comunicação enviada informando sobre o encerramento da conta.

Peço também para que enviem a possível solicitação de reabilitação, reativação ou reabertura da conta, caso exista, bem como registros internos, protocolos de atendimento, gravações, comprovantes eletrônicos, históricos de movimentação cadastral ou quaisquer outros documentos que possam demonstrar a abertura, manutenção e posterior encerramento da referida conta, além da minha ciência e eventual autorização para a realização desses procedimentos.

Solicito que toda a documentação e os esclarecimentos sejam disponibilizados exclusivamente por meio desta plataforma, evitando contatos telefônicos desnecessários e garantindo a transparência do atendimento.

Por fim, concedo o prazo de 10 dias corridos para o atendimento integral desta solicitação. Caso a instituição não possua algum dos documentos solicitados, peço que informe expressamente essa circunstância, esclarecendo os motivos da indisponibilidade e indicando os fundamentos que sustentam a regularidade do encerramento da conta.

Aguardo o retorno da instituição com os esclarecimentos e a documentação solicitada, permanecendo à disposição para eventuais interações necessárias ao andamento da presente demanda.

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Resposta da empresa

02/07/2026 às 11:50

Olá Adriana,

Espero que esteja bem!

Sou a Karoline e te ajudarei no que for necessário.

Conforme conversamos por telefone hoje pela manhã, estou dando continuidade ao atendimento por este canal para formalizar as informações.

Gostaríamos de esclarecer que a ACG Instituição de Pagamentos SA é uma emissora de Cartões de Crédito e Pré-Pago e seu vínculo de relacionamento conosco existe a partir da aquisição ao Cartão Odonto System encerrado em 12/06/*******. Informo que esse produto foi descontinuado e, atualmente, o cartão encontra-se cancelado e sem saldo disponível.

O Cartão Odonto System era um cartão oferecido pela empresa Odonto System e tinha como finalidade ser utilizado como forma de pagamento do plano odontológico e esse débito só ocorria caso o próprio portador realizasse uma recarga por depósito identificado.

Em relação à solicitação de documentos e registros relacionados ao Cartão Odonto System, orientamos o acionamento direto da Odonto System, que poderá auxiliá-la com informações complementares relacionadas ao processo de adesão, aceite, utilização e eventual encerramento do produto.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Nossos Canais oficiais:
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Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Karoline - Equipe ACG

Réplica do consumidor

15/07/2026 às 08:16

Bom dia. Antes de tudo, informo que permaneci indisponível durante parte do prazo desta reclamação por motivos pessoais e, por essa razão, não pude acompanhar ou interagir adequadamente na demanda dentro do período inicialmente estabelecido.

Agradeço pelos esclarecimentos apresentados pela instituição.

A manifestação esclareceu que o vínculo identificado no CCS está relacionado ao Cartão Odonto System, bem como informou que o produto foi descontinuado e encontrava-se encerrado em 12/06/2019. Também foi esclarecida a finalidade do produto e sua forma de utilização.

Contudo, permanecem pendentes os documentos e esclarecimentos que motivaram a abertura desta reclamação. Minha solicitação não se limita à identificação do produto, mas também à obtenção de informações que demonstrem a origem e a regularidade do vínculo reportado ao CCS, uma vez que não me recordo da adesão ao produto, não me recordo de eventual solicitação de encerramento e também não me recordo de ter recebido comunicação acerca desse procedimento.

Dessa forma, solicito que a instituição informe quais documentos e registros relacionados ao Cartão Odonto System permanecem sob sua guarda, especialmente contratos, termos de adesão, registros cadastrais, comunicações de cancelamento, registros de encerramento do vínculo ou quaisquer outros documentos relacionados ao relacionamento mantido junto à ACG Instituição de Pagamentos S.A.

Caso a instituição realmente não possua tais documentos, peço que essa circunstância seja informada expressamente, esclarecendo quais informações permanecem sob responsabilidade da ACG e quais seriam de responsabilidade exclusiva da Odonto System.

Em atenção aos princípios da boa-fé e da cooperação, concedo à instituição mais 5 dias corridos para complementar a resposta e apresentar os esclarecimentos e documentos que ainda estejam disponíveis em seus registros.

Aguardo retorno e permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Réplica da empresa

15/07/2026 às 13:49

Adriana, bom dia!

Agradecemos o seu retorno e os apontamentos apresentados.

Em relação à solicitação de documentos e registros relacionados ao Cartão Odonto System, orientamos o acionamento direto da Odonto System, que poderá auxiliá-lo com informações complementares relacionadas ao processo de adesão, aceite, utilização e eventual encerramento do produto.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Réplica do consumidor

20/07/2026 às 12:00

Após a minha última interação, a instituição apresentou nova manifestação. Entretanto, a resposta limitou-se a reiterar a orientação para que eu procurasse diretamente a Odonto System em busca de informações relacionadas ao Cartão Odonto System, sem apresentar novos esclarecimentos acerca dos pontos levantados em minha reclamação.

Permaneceram sem resposta os questionamentos sobre quais documentos e registros relacionados ao vínculo informado ao CCS permanecem sob a guarda da ACG Instituição de Pagamentos S.A., bem como não foram apresentados contratos, termos de adesão, registros cadastrais, comunicações de cancelamento ou quaisquer outros documentos relacionados à abertura, manutenção e encerramento desse relacionamento.

Da mesma forma, a instituição não informou expressamente se tais documentos inexistem em seus arquivos ou se estão sob responsabilidade exclusiva da Odonto System, limitando-se a reiterar a orientação já anteriormente fornecida.

Assim, considerando que não houve complementação efetiva da resposta nem apresentação da documentação solicitada, encerro esta reclamação registrando que minha demanda não foi atendida, permanecendo pendentes os esclarecimentos e documentos requeridos.

Consideração final do consumidor

20/07/2026 às 12:00

A demanda não foi solucionada e os esclarecimentos e documentos solicitados não foram apresentados.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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