Reembolso por compra online de histórico de km de veículo no site Achecar, com alegação de arrependimento de compra e direito a reembolso.

Prezado Eric, tudo bem?

Ficamos felizes em poder te ajudar da melhor forma possível dentro do que estava ao nosso alcance e agradecemos pela oportunidade de esclarecer o ocorrido.

Agradecemos também pelo seu contato e pela chance de prestar os devidos esclarecimentos.

Entendemos sua expectativa em relação ao retorno do histórico de km. No entanto, é importante reforçar como funciona a nossa consulta, conforme informado em nosso site, na página de detalhamento do produto e também nos Termos de Serviço disponíveis em:
https://www.achecar.com.br/termos-de-servico

A Achecar presta um serviço de natureza informacional, realizando a consolidação de dados provenientes de bases públicas e privadas. Conforme previsto em nossos Termos de Serviço, as informações disponibilizadas dependem da existência de registros nessas bases, não havendo garantia de retorno para todos os itens em todas as consultas.

Como também informado em nossa plataforma:
A disponibilidade de algumas informações pode variar conforme as bases consultadas.

Sobre o histórico de km

O km é uma informação disponibilizada pelo nosso fornecedor somente quando há registro em sua base de dados.

Esses registros podem ser originados de anúncios reais de venda ou de vistorias cautelares vinculadas ao próprio fornecedor. Caso o veículo não tenha passado por esse tipo de registro, a informação de km não estará disponível na consulta.

É importante reforçar que não se trata de dados oriundos de vistorias de transferência realizadas por Detran. Essas informações não são disponibilizadas para consulta pública/comercial, não havendo fonte legal que permita sua disponibilização em âmbito nacional.

Dessa forma, a ausência do dado de km não representa falha na prestação do serviço, mas sim a indisponibilidade da informação nas bases consultadas, condição previamente informada ao usuário.

Reforçamos ainda que, ao concluir a compra, o usuário declara ciência e concordância com os Termos de Serviço, nos quais está previsto que a Achecar não cria, altera ou garante a disponibilidade das informações, atuando exclusivamente como intermediadora na organização e apresentação de dados já existentes em fontes externas.

Sobre a menção ao artigo 49 do CDC, esclarecemos que sua aplicação não se dá de forma integral neste caso, considerando a natureza do serviço digital informacional, disponibilizado de forma imediata após a consulta e condicionado à variabilidade das bases de dados, pontos esses previamente informados ao usuário.

Ressaltamos ainda que a análise do serviço deve considerar os limites da boa-fé objetiva e a interpretação equilibrada das condições previamente informadas, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.

Por fim, seguimos à disposição para te auxiliar e analisar o seu caso com mais profundidade, caso deseje, pelos nossos canais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe Achecar