Cobrança indevida de condomínio para imóvel não pertencente ao condomínio
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
16/01/2026 às 21:56
ID: 237948435
Assunto: Cobrança Indevida
A administradora ACIR vem cobrando indevidamente condomínio de uma loja/sobreloja que temos no Centro do RJ, mesmo tendo ciência que o referido imóvel NÂO faz parte do condomínio, conforme consta em escritura e convenção condominial.
Apesar das diversas comunicações e avisos feitos, a administradora continua insistindo em enviar boletos e cartas de cobrança e avisos de possível cobrança judicial, causando constrangimento, aborrecimento, transtorno e perda de tempo, tudo isso devido a falta de organização e repetida negligencia por parte da administradora que reconhece seu erro, porém continua a repeti-lo.
A insistência nessas cobranças não apenas me expõe a constrangimento indevido, como também fere diretamente o art. 42 do CDC, que veda práticas abusivas e determina que o consumidor não pode ser cobrado de forma irregular, muito menos ameaçado com medidas judiciais sem fundamento.
Solicito a imediata correção dos registros internos, excluindo o nome da minha mãe e o cadastro do imóvel como parte responsável por qualquer débito, assim como a emissão de declaração formal reconhecendo o erro, garantindo que nenhuma nova cobrança será enviada.
Aguardo solução
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Resposta da empresa
20/01/2026 às 11:18
Bom dia, Lea
Agradecemos por nos procurar e compartilhar sua experiência. Entendemos sua insatisfação com o ocorrido e lamentamos sinceramente por qualquer transtorno ou preocupação que essa cobrança indevida possa ter gerado.
Após uma análise cuidadosa em nossos registros, confirmamos que houve um equívoco pontual no envio da cobrança. Verificamos que ela se referia a uma loja que, por previsão legal e conforme a convenção do condomínio, é isenta de taxas condominiais.
Sendo assim, o valor não se aplica à sua unidade e temos o prazer de informar que a situação já foi prontamente regularizada em nosso sistema, garantindo que não haja qualquer pendência.
Reiteramos nosso compromisso em colaborar para a solução definitiva das pendências apontadas e nos colocamos à disposição para oferecer qualquer suporte adicional, prezando sempre por uma comunicação clara e pelo respeito aos nossos condôminos.
Atenciosamente,
Equipe Acir Administração S/A
www.acir.com.br