Cobrança indevida de ventilador após entrega das chaves e comunicação prévia do problema

Prezada Sra. Arthemis,

A Acontece Imobiliária agradece o seu contato e, sobretudo, a oportunidade de esclarecer os fatos relacionados à cobrança referente ao ventilador do imóvel locado.

Inicialmente, é importante esclarecer que a imobiliária atua como intermediadora na relação locatícia, sendo de sua responsabilidade, principalmente, promover a comunicação entre locador e locatário, bem como acompanhar e operacionalizar os trâmites administrativos relacionados à locação, inclusive aqueles referentes a reparos, vistorias, entrega das chaves e encerramento do contrato.

Nesse contexto, eventual isenção de valores, contudo, não compete à imobiliária, mas exclusivamente ao proprietário do imóvel, a quem cabe decidir acerca da manutenção ou dispensa de eventuais cobranças. No presente caso, o proprietário foi expressamente consultado e não autorizou a isenção do valor referente ao reparo do ventilador, fazendo questão de que o equipamento seja devidamente reparado.

É importante destacar, ainda, que o proprietário já concedeu, por mera liberalidade e cordialidade, a isenção da multa rescisória decorrente da desocupação antecipada do imóvel, embora tal penalidade fosse contratualmente devida.

Isenção essa que foi intermediada pela imobiliária - com o intuito de atender a locatária - razão pela qual ficamos surpresos com o tom adotado em sua reclamação.

Quanto especificamente ao ventilador, a documentação da locação demonstra que o equipamento estava funcionando no início da locação. A vistoria de entrada constitui o documento destinado ao registro das condições do imóvel e de seus respectivos equipamentos no momento da entrega, sendo concedido à locatária o prazo de 07 (sete) dias para apresentar eventual contestação quanto às informações constantes do laudo.

No caso concreto, a própria locatária apresentou contestação à vistoria de entrada em 10/01/2023, apontando pequenos itens que entendia necessários de correção. Contudo, não houve qualquer ressalva ou contestação quanto ao funcionamento do ventilador.

Somente posteriormente, em 08/02/2023, a locatária comunicou à imobiliária que o ventilador não estaria funcionando. Ou seja, a comunicação ocorreu muito tempo após o encerramento do prazo de 07 (sete) dias destinado à contestação da vistoria de entrada e, sobretudo, sem que o suposto defeito tivesse sido apontado quando a locatária teve oportunidade de fazê-lo formalmente.

O proprietário, por sua vez, confirmou que o ventilador se encontrava em funcionamento quando da disponibilização do imóvel para a locatária e entende que a ausência de qualquer ressalva quanto ao equipamento na contestação apresentada em 10/01/2023 justamente decorre do fato de que, naquele momento, o ventilador estava funcionando normalmente.

Também merece esclarecimento a alegação de que o defeito teria sido identificado apenas posteriormente à entrega das chaves. O problema no ventilador foi, de fato, devidamente registrado na vistoria de saída, constando expressamente do respectivo laudo, documento que foi assinado pela própria locatária. Portanto, a cobrança não decorre de uma constatação unilateral e posterior da imobiliária, mas de uma ocorrência registrada formalmente no procedimento de encerramento da locação.

Da mesma forma, o fato de a cobrança ter sido formalizada posteriormente ao encerramento da locação não implica, por si só, inexistência da obrigação. A apuração de eventuais pendências decorrentes da vistoria de saída integra justamente os procedimentos administrativos de encerramento da locação, podendo haver necessidade de análise documental, consulta ao proprietário e levantamento dos custos correspondentes antes da formalização da cobrança.

Assim, após a análise de toda a documentação pertinente, não há fundamento para o cancelamento da cobrança, uma vez que o proprietário não autorizou a isenção e permanece firme quanto à necessidade de realização do reparo do ventilador.

Por fim, lamentamos que a experiência relatada tenha gerado insatisfação e registramos que a Acontece Imobiliária permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e conduzir a questão de forma transparente e respeitosa. Reiteramos, contudo, que a imobiliária não possui autonomia para conceder, por iniciativa própria, a dispensa de valores que são de responsabilidade ou de decisão exclusiva do proprietário.

Atenciosamente,

ACONTECE IMOBILIÁRIA

NÃO RESOLVIDO Cobrança de R$ 780,00 por problema previamente comunicado durante a locação
Em atenção à resposta apresentada por essa imobiliária em 20 de agosto de 2026, venho contestar e reiterar a impugnação da cobrança de R$ 780,00 referente ao ventilador de teto, pelos seguintes motivos.
1. AUSÊNCIA DE PROVA DO FUNCIONAMENTO NO INÍCIO DA LOCAÇÃO
A vistoria de entrada apenas registrou que o ventilador estava em bom estado, o que não comprova que tenha sido efetivamente testado e estivesse funcionando. No próprio laudo, quando havia verificação funcional, eram utilizadas expressões específicas, como funcionando.
A imobiliária não apresentou relatório de teste, laudo técnico, fotografia, vídeo ou outro documento que comprove o efetivo funcionamento do ventilador no início da locação.
2. DEFEITO COMUNICADO DURANTE A LOCAÇÃO
Em 08/02/2023, comuniquei à imobiliária diversos problemas existentes no imóvel, incluindo o defeito no ventilador de teto. Alguns dos problemas informados naquela ocasião foram reparados, demonstrando que a comunicação foi recebida e analisada.
Quanto ao ventilador, a imobiliária informou que havia consultado o proprietário, que alegou não ter condições de assumir novos custos em razão de se tratar de um apartamento antigo.
Portanto, o problema foi formalmente comunicado durante a locação. O fato de essa comunicação ter ocorrido após o prazo para contestação da vistoria não comprova que o defeito tenha sido causado pela locatária.
3. DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E VISTORIA DE SAÍDA NÃO COMPROVAM A RESPONSABILIDADE
A declaração do proprietário de que o ventilador estaria funcionando constitui manifestação unilateral e não substitui prova técnica.
Da mesma forma, o simples registro do defeito na vistoria de saída, ainda que assinado pela locatária, não comprova quando o problema surgiu ou que tenha sido causado durante a locação.
É necessária a análise conjunta da vistoria de entrada, da comunicação realizada em 08/02/2023 e da vistoria de saída, além de eventual avaliação técnica sobre a causa do defeito.
4. NÃO SE TRATA DE PEDIDO DE ISENÇÃO
A presente manifestação não constitui pedido de favor ou liberalidade. O que se questiona é a própria exigibilidade da cobrança, pois não foi apresentada prova suficiente de que o defeito seja de responsabilidade da ex-locatária.
Da mesma forma, a eventual dispensa da multa rescisória é questão independente e não pode ser utilizada para justificar a cobrança referente ao ventilador. Todos os débitos necessários foram regularizados para possibilitar a entrega das chaves, encerrando-se, posteriormente, a relação locatícia.
5. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS
Não foram apresentados os documentos e esclarecimentos solicitados na notificação extrajudicial, especialmente as fotografias originais da vistoria de saída, a data efetiva de sua realização, os documentos que justificam o valor cobrado e os esclarecimentos sobre a comunicação da reprovação somente 41 dias após a entrega das chaves.
As chaves foram entregues em 25/06/2026, enquanto a reprovação somente foi comunicada em 05/08/2026. A imobiliária não esclareceu adequadamente quando a vistoria foi realizada e por qual motivo a cobrança foi comunicada somente após esse período.
6. REITERAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
Diante do exposto, CONTESTO formalmente a resposta apresentada pela ACONTECE IMOBILIÁRIA e reitero a impugnação integral da cobrança de R$ 780,00, pois não foi apresentada prova objetiva de que o defeito do ventilador tenha sido causado pela ex-locatária.
Dessa forma, REQUEIRO:
a) o cancelamento da cobrança de R$ 780,00;
b) caso a cobrança seja mantida, a apresentação de documentação que comprove o funcionamento do ventilador no início da locação e, se possível, a causa do defeito;
c) o envio das fotografias originais da vistoria de saída, a informação da data efetiva de sua realização e dos documentos utilizados para definição do valor cobrado;
d) a realização de análise comparativa entre a vistoria de entrada, a comunicação realizada em 08/02/2023 e a vistoria de saída;
e) a suspensão de qualquer cobrança ou retenção de valores até que seja efetivamente comprovada a responsabilidade atribuída à ex-locatária.
Por fim, reitero que não se trata de pedido de isenção, mas de contestação da própria exigibilidade da cobrança, diante da ausência de prova objetiva de que o defeito do ventilador tenha sido causado pela locatária.