Cobrança de dívida prescrita e nome negativado indevidamente
Respondida
Belém - PA
02/06/2026 às 11:23
ID: 249434191
Título da Reclamação: Cobrança de dívida prescrita (mais de 5 anos) - Nome sujo indevidamenteTexto da Reclamação:Prezados,Venho por meio desta registrar reclamação formal, pois estou sendo cobrado por uma dívida que consta em meu CPF com mais de 5 anos de vencimento original.De acordo com o Art. 43, parágrafo 1 do Código de Defesa do Consumidor e o Art. 206, parágrafo 5, inciso I do Código Civil, as dívidas prescrevem em 5 anos. Após esse prazo, não podem mais ser cobradas judicialmente e o nome não pode constar em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).Ressalto que a referida dívida já ultrapassou o prazo legal de prescrição. A manutenção dessa cobrança no sistema fere meus direitos como consumidor.Solicito a exclusão imediata de qualquer registro ou oferta de negociação dessa dívida antiga do meu cadastro, visto que a mesma não pode mais gerar restrição ou cobrança abusiva. Caso o problema não seja resolvido, estarei acionando os órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e o Poder Judiciário.Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 10:24
Olá, Marcio.
Esperamos que esteja bem.
Todos os detalhes e esclarecimentos solicitados, foram encaminhados para seu e-mail informado por meio de sua manifestação.
Isto é necessário para garantir que informações sobre os assuntos tratados estejam seguras.
Primeiro, é importante esclarecer que as empresas parceiras disponibilizam as propostas de renegociação em nosso site e nós a apresentamos para o consumidor. Desse modo, nós da Acordo Certo, realizamos apenas a intermediação entre o consumidor e as empresas parceiras.
Ou seja, todas as informações referente às dívidas e condições de negociação disponíveis em nosso site são informadas pelas empresas credoras, conforme disposições contratuais específicas existentes no contrato que formalizamos com esta.
Nesse sentido, somente estas possuem subsídios para garantir a veracidade, exatidão ou data de atualização das dívidas/informações fornecidas.
Informo ainda que a Acordo Certo não compra dívidas, apenas disponibilizamos nosso site com a possibilidade de renegociação em condições mais vantajosas que as originais. Porém, por não sermos a credora dos débitos, não temos alçada para "excluir" essa dívida do seu CPF caso exista, por exemplo.
Para manter um bom relacionamento, os débitos das empresas Vivo, Recovery, Itapeva e Hoepers serão bloqueados dentro de até 24h em nossa plataforma, esclareço que as dívidas não deixarão de existir, apenas não aparecerão mais para visualização.
Caso tenha qualquer dúvida, sugiro que você entre em contato diretamente com a empresa parceira (que é a “dona” da dívida), pelos canais oficiais de atendimento.
Se precisar falar conosco novamente, basta retornar através do último e-mail respondido pelo nosso time de Experiência do Cliente e te retornaremos o mais rápido possível.
Estamos sempre a um e-mail de distância.
Conte com a gente!