Demora na juntada de minuta em juízo para homologação de acordo extrajudicial
Não resolvido
São Bento - PB
21/04/2026 às 16:00
ID: 246594039
NA DATA DE 11/03/2026, FOI FEITO UM ACORDO NO PROCESSO DE N*****, QUE TRAMITA NA 15 VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE SOUSA/PB, ONDE O RECLAMANTE JÁ ASSINOU A MINUTA, SÓ QUE ATÉ A PRESENTE DATA AINDA NÃO FOI JUNTADO O TERMO DE ACORDO NOS AUTOS PELO CLIENTE DA EMPRESA RECLAMADA PARA HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO, AFIM DE DAR CUMPRIMENTO AO REFERIDO ACORDO.INSTA RESSALTAR, QUE O RECLAMANTE JÁ ENTROU EM CONTATO COM A EMPRESA DIVERSAS VEZES VIA E-MAIL, MAS SEMPRE SÓ OBTÉM A MESMA RESPOSTA DE QUE "ESTAR AGUARDANDO A ASSINATURA DE SEU CLIENTE PARA PROTOCOLIZAÇÃO". ACONTECE, QUE JÁ SE PASSARAM 40 DIAS DESDE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O RECLAMANTE, ORA AUTOR NO REFERIDO PROCESSO, CONTINUA SEM SER REPARADO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE SOFREU PELO CLIENTE DA EMPRESA.ISTO POSTO, SOLICITA QUE SEJA ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS PELA EMPRESA, PARA A JUNTADA DA MINUTA NOS AUTOS DO CITADO PROCESSO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AFIM DE SER HOMOLOGADO PELO JUÍZO COMPETENTE E DAR INÍCIO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, VISTO JÁ TER SE PASSADO TEMPO BASTANTE EXCESSIVO DESDE SUA CELEBRAÇÃO!
SÃO BENTO - PB, 21 DE ABRIL DE 2026.
ATENCIOSAMENTE;
*****
ADVOGADO - *****.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 09:22
Prezado Dr. Pablo,
Entendemos a sua insatisfação e agradecemos por trazer o caso para nossa análise.
Sobre o ocorrido, é importante esclarecer que a minuta de acordo encaminhada prevê que sua efetivação somente ocorre após o protocolo nos autos. Além disso, o próprio documento estabelece que, na hipótese de prolação de sentença seja de improcedência, procedência com valor inferior ao acordado ou extinção do processo , a minuta deve ser desconsiderada.
No caso em questão, houve a prolação de sentença no processo, o que impacta diretamente a validade da minuta anteriormente assinada.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Acordo Fechado.
Réplica do consumidor
06/05/2026 às 10:24
O acordo foi feito antes da prolação da sentença e foi informado nos autos do processo juntamente com os comprovantes da proposta e aceitação, bem como do comprovante de assinatura na minuta . Logo, o acordo vincula ao processo e deve ser cumprido!
Consideração final do consumidor
09/06/2026 às 15:13
PROPÔS O ACORDO E NÃO CUMPRIU!!!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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