Solicitação de exclusão de dívida prescrita e indenização por danos morais
Não respondida
Goiânia - GO
13/06/2026 às 19:22
ID: 251318509
Assunto: Solicitação de exclusão de dívida prescrita e indenização por danos morais
Venho, por meio desta, informar que a dívida atribuída ao meu CPF/CNPJ encontra-se prescrita, nos termos da legislação vigente, não podendo ser objeto de cobrança abusiva ou de manutenção indevida em cadastros restritivos de crédito.
Dessa forma, solicito a imediata exclusão de qualquer apontamento, registro ou restrição relacionada a referido débito, bem como a cessação de eventuais cobranças realizadas de forma excessiva ou ilegal.
Caso seja constatada a manutenção indevida da negativação ou a continuidade de práticas abusivas, reservo-me o direito de ingressar com as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos morais, em razão dos prejuízos causados à minha honra, imagem e crédito perante o mercado.
Solicito, ainda, a regularização da situação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das providências legais necessárias.