ACQUA HIDRO DESENTUPIDORA

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

01/07/2026 às 23:00

ID: 252866401

ACQUA HIDRO DESENTUPIDORA LTDA
CNPJ 60.774.719/0001-01
Rua do Bosque, 980 Conjunto 212 Barra Funda
CEP: 01136 000 São Paulo SP

1. No dia 27 de junho de 2026, foi celebrado ajuste verbal entre as partes para execução de serviços de desentupimento de caixa de gordura, ocasião em que foi convencionado o preço de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

2. Durante a negociação, a CONTRATANTE deixou expressamente consignado que a contratação somente seria realizada mediante a emissão da competente Nota Fiscal de Prestação de Serviços, condição aceita pela CONTRATADA.

3. Concluídos os serviços, a CONTRATANTE efetuou integralmente o pagamento do valor ajustado por meio de PIX, em favor do CNPJ da própria ACQUA HIDRO DESENTUPIDORA LTDA, circunstância que comprova a efetiva prestação do serviço e o correspondente recebimento da remuneração.

4. Ocorre que, desde a liquidação da obrigação, a CONTRATANTE vem solicitando reiteradamente a emissão da respectiva Nota Fiscal por intermédio do WhatsApp *****, sendo atendida pela Sra. Jéssica, que informa, de forma reiterada, que a solicitação teria sido encaminhada ao setor responsável, sem que, entretanto, qualquer providência concreta tenha sido adotada até o presente momento.

5. A omissão é absolutamente injustificável e causa relevantes prejuízos à CONTRATANTE, sobretudo porque a documentação fiscal deve refletir a operação ocorrida no mesmo período de apuração, sendo indispensável para a regular escrituração contábil, fiscal e tributária da empresa contratante.

6. Ressalta-se que a emissão da Nota Fiscal não constitui mera liberalidade do prestador de serviços, mas obrigação legal decorrente da efetiva prestação do serviço e do recebimento da correspondente contraprestação financeira.

7. Ademais, a recusa injustificada ou a omissão na emissão da Nota Fiscal poderá caracterizar, em tese, a conduta tipificada no art. 1, inciso V, da Lei n 8.137/1990,

8. Diante do exposto, REGISTRA-SE essa reclamação contra a empresa para que proceda à emissão e encaminhamento da respectiva Nota Fiscal de Prestação de Serviços, correspondente ao serviço executado em 27/06/2026, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento desta notificação.