Cobrança indevida de dívida prescrita (Lendico / Contrato antigo)
Em réplica
Jaboatão dos Guararapes - PE
26/06/2026 às 15:06
ID: 252441919
Venho recebendo cobranças frequentes de vocês (através de WhatsApp) e também visualizo ofertas de acordo no portal do Serasa Limpa Nome. Essas cobranças dizem respeito a um contrato antigo que eu possuía com a Lendico.Gostaria de deixar claro que o último pagamento desse contrato ocorreu no ano de 2019. Sendo assim, de acordo com o Artigo 206, 5, I do Código Civil Brasileiro, o prazo de 5 anos para qualquer tipo de cobrança judicial ou negativação se encerrou no ano de 2024. A dívida encontra-se legalmente PRESCRITA.O fato de a Acrux ter comprado essa dívida (cessão de crédito) não renova e nem altera o prazo de prescrição, que continua contando desde 2019.Diante disso, com base no Código de Defesa do Consumidor que proíbe a importunação do cidadão, exijo:A retirada imediata do meu número de telefone e do meu e-mail dos sistemas de discagem automática e robôs de cobrança de vocês.A remoção de qualquer oferta de acordo da tela do meu Serasa Limpa Nome, para que eu não seja mais incomodado.Aguardo o retorno com a confirmação de que meus dados foram bloqueados no sistema de cobrança de vocês. Obrigado.
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Resposta da empresa
26/06/2026 às 15:21
Boa tarde, Nathalia.
Você não possui nenhuma negativação em seu CPF e também não consta no PEFIN.
O apontamento existente é na categoria "Conta Atrasada" (Limpa Nome). Essa modalidade indica a existência de um débito em aberto, porém não caracteriza uma negativação, nem impacta diretamente a sua pontuação (score) de crédito.
Esse registro permanece vinculado ao CPF até que a dívida seja quitada.
Caso tenha qualquer dúvida, permaneço à disposição para esclarecimentos.
Réplica do consumidor
26/06/2026 às 15:42
Agradeço o esclarecimento e a confirmação de que meu ***** não possui negativações, tampouco prejuízos ao meu score. Como a dívida está legalmente prescrita desde março de 2026, opto por não realizar nenhum acordo. Exijo apenas que as ligações e SMS de cobrança cessem em definitivo.