ACSP - Associação Comercial de São Paulo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

14/07/2026 às 15:36

ID: 253900823

Prestação de serviço extremamente deficiente, descumprimento das orientações do cliente e recusa injustificada de reembolso

Em 08/07/2025 contratei junto à Associação Comercial de São Paulo (ACSP) o serviço de Legalização de Empresas, que me dava direito à realização de até 04 processos completos de abertura, alteração ou encerramento de empresas, compreendendo todo o procedimento até o registro na Junta Comercial.

Em 23/02/2026, antes de iniciar um novo processo, solicitei por e-mail a confirmação de quantos processos ainda possuía disponíveis. Recebi a resposta de que ainda havia 03 processos válidos até 10/07/2026.

No dia 24/02/2026, solicitei uma alteração contratual de um cliente. A partir desse momento iniciou-se uma sequência de erros, atrasos e total desrespeito às minhas orientações.

No dia 25/02, enviei toda a documentação solicitada.

Em 27/02, solicitaram novas informações, que foram respondidas em 02/03.

No dia 03/03, fizeram um novo questionamento, respondido no mesmo dia.

Em 04/03, houve outro pedido de esclarecimento, novamente respondido imediatamente.

Até esse momento, todos os atrasos ocorreram exclusivamente por parte da ACSP, pois todas as solicitações foram respondidas com rapidez.

No dia 06/03, deixei expressamente determinado que o processo deveria ser realizado 100% DIGITAL, pois o contrato já estava devidamente assinado pelo cliente e não havia qualquer necessidade de protocolo físico. Inclusive, posteriormente disponibilizei meus dados de contador para realizar as assinaturas eletrônicas diretamente no sistema da Junta Comercial, justamente para agilizar o procedimento.

Minha orientação foi simplesmente IGNORADA.

Ainda em 06/03, fui surpreendido com a cobrança de uma taxa de R$ 189,79 para protocolo do processo, valor que jamais havia sido informado no momento da contratação do serviço. Após questionar a cobrança, fui informado de que essa taxa seria abonada ("pró-bono").

Mesmo tendo solicitado diversas vezes que o procedimento fosse digital, somente em 20/03/2026, quase 30 dias após o início do atendimento, a ACSP protocolou o processo de forma física.

Ao receber o protocolo, questionei imediatamente por que o procedimento havia sido realizado fisicamente, contrariando minhas instruções. A resposta recebida foi ainda mais surpreendente: informaram que o processo realmente poderia ter sido feito de forma digital.

Na mesma hora respondi o e-mail reiterando que desejava o procedimento digital e encaminhei novamente todas as informações necessárias.

Mais uma vez, fui completamente ignorado.

No dia 07/04, ao solicitar atualização do andamento, fui informado de que a Junta Comercial havia apresentado exigência em razão da assinatura constante do processo físico.

Ou seja, exatamente o problema que eu havia tentado evitar desde o início ao solicitar diversas vezes que o procedimento fosse realizado digitalmente.

Mesmo diante desse erro evidente, em 08/04 fui informado de que fariam as correções para protocolar novamente o processo físico, ignorando pela terceira vez minha solicitação de realizar o procedimento digital.

No dia 15/04, devolvi imediatamente toda a documentação novamente assinada pelo cliente e solicitei urgência, pois o processo já se aproximava de 60 dias sem qualquer conclusão.

Para isso, a ACSP gerou um boleto no valor de R$ 189,74, referente à taxa de urgência, o qual foi prontamente pago.

Entretanto, apesar do pagamento da urgência, o processo somente foi protocolado em 27/04, sem qualquer tratamento prioritário.

Questionei imediatamente o motivo pelo qual havia pago uma taxa de urgência se o protocolo ocorreu praticamente no prazo normal.

Jamais obtive uma resposta satisfatória.

Em 28/04, solicitei o reembolso da taxa de urgência.

Meu pedido foi ignorado.

Em 06/05, solicitei novamente, por e-mail e WhatsApp, tanto o reembolso quanto um contato para solucionar a situação.

Novamente, nenhuma solução foi apresentada.

Somente em 03/06 responderam informando que fariam uma análise e que eu poderia encaminhar novamente os documentos para darem nova entrada no processo.

Depois de quase quatro meses de atrasos, erros e retrabalho, perdi completamente a confiança na prestação do serviço.

Resolvi fazer o procedimento por conta própria.

No dia 17/06, protocolei a alteração de forma DIGITAL, exatamente como havia solicitado desde o primeiro momento.

Resultado:

Em apenas 5 dias, no dia 22/06, o processo foi integralmente concluído.

Isso demonstra de forma inequívoca que todo o atraso foi causado exclusivamente pela forma equivocada como a ACSP conduziu o serviço, ignorando reiteradamente as instruções fornecidas.

Para minha surpresa, após toda essa situação, a empresa informou que o serviço foi devidamente prestado, sob a justificativa de que utilizei o DBE elaborado por eles para concluir o processo.

Essa justificativa é, no mínimo, absurda.

O fato de eu ter aproveitado um DBE já existente não significa que a prestação do serviço contratado tenha sido realizada.

Quem efetivamente realizou todo o procedimento, assinaturas, protocolo digital, acompanhamento e conclusão do processo fui eu.

A ACSP:

ignorou minhas orientações por diversas vezes;
realizou procedimento diverso do solicitado;
gerou retrabalho;
atrasou o processo por aproximadamente quatro meses;
cobrou taxa de urgência sem prestar qualquer serviço urgente;
recusou o reembolso solicitado;
e agora tenta justificar a retenção dos valores alegando que apenas elaborou um DBE.

Isso não representa a prestação do serviço contratado.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que, quando há falha na prestação do serviço, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, além da reparação pelos prejuízos sofridos.

Solicitação

Diante de todos os fatos expostos, solicito:

a devolução integral do valor pago pelo processo de legalização que não foi efetivamente prestado;
a devolução da taxa de urgência cobrada sem que houvesse qualquer prestação urgente;
a atualização monetária dos valores desde as respectivas datas de pagamento;
uma manifestação formal da ACSP reconhecendo as falhas ocorridas.

Caso não haja solução amigável, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário para buscar a restituição dos valores pagos, acrescidos de correção monetária, juros legais e demais indenizações cabíveis.

Fica evidente que o problema não foi a complexidade do processo, mas a condução inadequada do atendimento. A prova disso é que, quando assumi pessoalmente o procedimento e protocolei exatamente da forma que solicitei desde o início, a alteração foi concluída em apenas cinco dias úteis. Isso demonstra que o serviço contratado não foi prestado de forma adequada, eficiente ou conforme as orientações do cliente.