Atraso na devolução de valores após exercício do direito de arrependimento na compra de catraca da Actuar Sistemas
Resolvido
São Paulo - SP
15/06/2026 às 15:26
ID: 251440073
Realizei a compra de catraca da Actuar Sistemas e exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O cancelamento foi solicitado tempestivamente e a própria empresa informou que a devolução dos valores pagos ocorreria até o dia 11/06/2026. No entanto, a data passou e, até o momento, não recebi qualquer reembolso nem uma justificativa plausível para o atraso.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que, quando exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata e devidamente atualizados. Mesmo ciente dessa obrigação legal, a empresa não cumpriu o prazo que ela mesma estipulou.
A falta de comprometimento com o consumidor gera enorme transtorno e demonstra desrespeito à legislação vigente e aos direitos básicos do cliente.
Estou registrando esta reclamação para alertar outros consumidores sobre a postura da empresa e, principalmente, para solicitar a devolução imediata dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Espero que a Actuar Sistemas resolva a situação com a urgência que o caso exige e cumpra sua obrigação legal.
Compartilhe
Resposta da empresa
17/06/2026 às 10:43
Bom dia, Luiz Paulo!
Li seu relato e lamento sinceramente pelos transtornos causados durante sua experiência conosco.
Gostaria de ressaltar que, antes da realização de um estorno, existem procedimentos internos e etapas de validação que precisam ser seguidos, além dos próprios prazos e processos bancários envolvidos.
De toda forma, conforme conversamos pelo WhatsApp e mediante o envio do comprovante, informo que o estorno foi efetivado na data de hoje (17/06).
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos ou tratativas adicionais que se façam necessárias. Desejo a você uma excelente semana!
Atenciosamente,
Gestão de Conflitos | Actuar
Consideração final do consumidor
18/06/2026 às 11:03
Após 2 notificações extrajudiciais informando a empresa sobre o dever de cumprir o rege a lei do consumidor , e também, formalização sobre o caso junto ao PROCON, o valor foi devolvido.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0