Contrato de locação com cláusulas abusivas e falta de transparência

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Rio de Janeiro - RJ

04/06/2025 às 12:22

ID: 218808707

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Quero começar essa avaliação dizendo que fui muito bem atendida durante a tentativa de locação. Mas os elogios param por aí..
Contratei o auxilio de uma advogada que me ajudou a analisar o contrato (absurdo!) que a administradora propõe e não aceita a alterar. Algumas das questões que percebemos foram:

1) Diversos indices propostos para reajuste de aluguel e até por outro índice à escolha do locador. Logo, não há qualquer segurança ou previsibilidade para o inquilino.
2) No contrato vem dizendo que o IPTU e taxa de incêndio serão divididos em 12 cotas. Sendo que a Prefeitura
parcela o IPTU em 10 vezes, e a taxa de incêndio é um boleto único. Não foram transparentes em informar qual seria o valor desses tributos, assim não é possível saber se esse parcelamento é com "juros".
3) Cotas extras: A cota extra, ou despesa extraordinária, é em regra uma obrigação do locador e não do inquilino.
4) Outro ponto importante que vimos é a obrigatoriedade do seguro incendio, que algo é OPCIONAL (mas recomendável), com uma seguradora recomendada pelo locador (será que levam uma comissão nisso?).
5) Não é informado no contrato o dia concreto para pagamento de aluguel. Sugerimos que fosse o último dia útil do mês mas não fomos atendidos. Também não fica claro como deve ser o pagamento, seria em espécie? Não sabemos.. Pela clausula 4.2 não pode ser por transferência bancária (o que é estranho nos dias de hoje)..
Também não citam quem é o recebedor.
6) A parte das multas é absurda. Multa é algo fixo mas eles propõe que multa progressiva de 10% para 20%.
7) Benfeitorias: No contrato diz: uma vez autorizadas e feitas, sejam de qual natureza forem, ficarão imediatamente incorporadas ao mesmo, inclusive aquelas mencionadas na cláusula 7a (Conservação), sem direito de indenização ou retenção de qualquer espécie. Se atentem bastante a isso para não terem dor de cabeça no futuro.
8) Eles têm um clausula que obriga o inquilino a pagar possíveis multas decorrentes de intimações que chegassem ao apto em nome de outra pessoa!!!

Enfim, várias questões absurdas (e até abusivas). Tenho sorte de poder contar com uma assessoria que me alertou, mas esse não é o caso da maioria das pessoas. Fiquem atentoooos antes de assinar qualquer coisa. Busquem avaliações da empresa! Inclusive, achei algumas coisas que foram postadas há anos atrás que ainda acontecem!

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Resposta da empresa

10/06/2025 às 14:44

Prezada Sra. Fernanda, boa tarde.

Pedimos desculpas pelo ocorrido e compreendemos seu desconforto. Conforme conversa telefônica não temos autonomia para alterar as cláusulas sem autorização dos proprietários dos imóveis por nós administrados.

De fato, alguns proprietários, mais conservadores, possuem dificuldades em flexibilizar sua própria minuta, fato ocorrido nesta negociação.

E em razão dessa negativa em flexibilização pela proprietária, nosso funcionário acabou por não se deter em minuciar cada observação feito por V.S.a. da mesma forma que o fizemos em nossa conversa telefônica, razão pela qual agradecemos a oportunidade de nos atender e esclarecer os fatos e sua interpretação (bem como de sua advogada) das cláusulas, pois nos possibilitou adotar novo procedimento para evitar novas insatisfações. Para seu conhecimento, o setor está recebendo novo treinamento nesse sentido.

Nos mantemos à disposição para o que eventualmente se fizer necessário.

Atenciosamente,
Juliana Caldeira e Teixeira