Cobrança abusiva e ameaças por dívida inexistente pela ADJ Oliveira Advocacia
Não respondida
São Paulo - SP
18/06/2026 às 14:42
ID: 251761565
Cobrança abusiva e ameaças por dívida inexistente
Estou recebendo ligações, e-mails e mensagens de texto da ADJ Oliveira Advocacia referentes a uma suposta dívida que não reconheço e não procede.
Além disso, recebi uma "Notificação Extrajudicial" com linguagem intimidatória, ameaçando penhora de bens, bloqueio de contas via SISBAJUD e RENAJUD, e ações judiciais - tudo com prazo de 24 horas.
Esse tipo de cobrança configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42), pois causa constrangimento, pressão psicológica e usa ameaças para forçar o pagamento de débito que não reconheço.
Exijo:
Encerramento imediato de todas as formas de contato
Comprovação formal da origem e legitimidade do suposto débito
Cessação das ameaças de restrição patrimonial
Caso não haja solução, registrarei ocorrência no Procon, no BACEN (se houver bloqueio) e no Ministério Público.