ADOPAY continua processando PIX para apostas após autoexclusão do cliente no SIGAP

Prezado Sr. Anderson,

Recebemos sua manifestação.

Após análise preliminar dos fatos narrados, esclarecemos que a ADOPAY atua exclusivamente como instituição de pagamento responsável pelo processamento de transações financeiras, não possuindo qualquer ingerência, controle ou acesso aos mecanismos de cadastro, autenticação, autoexclusão ou bloqueio de usuários mantidos pelas plataformas de apostas.

Dessa forma, eventuais restrições decorrentes de autoexclusão devem ser implementadas e fiscalizadas pela própria plataforma onde a conta do usuário foi cadastrada, sendo de sua responsabilidade impedir novos acessos, depósitos ou operações após a efetivação da medida.

As transferências PIX realizadas foram processadas a partir de ordens regularmente emitidas pela instituição financeira do pagador e destinadas às contas indicadas no momento da operação, não cabendo à ADOPAY realizar análise sobre a condição cadastral do usuário perante terceiros.

Assim, eventual pedido de ressarcimento deverá ser direcionado à plataforma de apostas e/ou aos respectivos beneficiários que receberam os valores, responsáveis pela gestão da conta de jogo e pela aplicação dos mecanismos de autoexclusão.

Permanecemos à disposição dentro dos limites de nossa atuação e das normas aplicáveis.

Atenciosamente,
ADOPAY Instituição de Pagamento Ltda.

Prezados,
A resposta apresentada pela ADOPAY demonstra uma tentativa de afastar sua responsabilidade na [Editado pelo Reclame Aqui] financeira das operações realizadas com plataformas de apostas, limitando-se a alegar que atua apenas como processadora de pagamentos.
Entretanto, essa justificativa não é suficiente para encerrar a discussão.
Sou beneficiário de mecanismos de autoexclusão relacionados às apostas e, ainda assim, diversas transações PIX destinadas a operadores desse setor continuaram sendo processadas por instituições de pagamento como a ADOPAY. Ainda que a empresa não controle diretamente os cadastros das plataformas, participa ativamente da [Editado pelo Reclame Aqui] financeira que viabiliza tais operações e possui obrigações regulatórias de compliance, monitoramento e diligência.
Diante da ausência de solução efetiva e da negativa de responsabilidade apresentada, informo que adotarei todas as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo:
Reclamação formal junto ao Banco Central do Brasil; Representação perante a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Reclamação junto ao Procon; Ajuizamento de ação judicial visando a apuração das responsabilidades dos envolvidos e a restituição dos valores transferidos, acrescidos das perdas e danos eventualmente apurados.
Solicito, pela última vez em âmbito administrativo, o fornecimento dos dados completos dos beneficiários finais das transações, incluindo razão social, CNPJ, instituição financeira e plataforma de apostas vinculada a cada operação processada pela ADOPAY.
A eventual recusa em fornecer tais informações ou em colaborar para a adequada apuração dos fatos será levada ao conhecimento das autoridades competentes e utilizada como elemento probatório nas medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo manifestação conclusiva no prazo máximo de 5 dias úteis.
Atenciosamente,
Anderson Pereira