Cobrança indevida e uso não autorizado de dados pessoais pela ADS - Agência de Desenvolvimento Social

Reclamação resolvida

Resolvido

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Vitória da Conquista - BA

02/10/2025 às 15:36

ID: 228377455

Conforme reclamação anteriormente emitida, reitero que, fui surpreendida no dia 23/09, por meio do assistente de pagamentos do meu banco, a emissão de um boleto no valor de R$ 14,99, com vencimento em 14/10/2025, registrado em meu CPF, emitido pela empresa ADS - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ *****.

Gostaria de esclarecer que nunca contratei qualquer serviço ou vínculo com essa empresa, tampouco autorizei o uso dos meus dados pessoais para a emissão de boletos ou qualquer outro tipo de cobrança, sem a devida consulta pessoal.

Além da cobrança indevida, preocupa-me profundamente o fato de que meus dados pessoais em especial o CPF, considerado sensível nos termos da LGPD (Lei n 13.709/2018) estejam sendo utilizados sem o meu consentimento. Isso representa uma grave violação da legislação vigente sobre proteção de dados e da minha privacidade como consumidor.

Diante disso, exijo:

O cancelamento imediato do boleto/cobrança indevida emitida em meu nome;

A garantia formal de que não serão feitas novas tentativas de cobrança ou emissão de boletos em meu CPF por esta empresa;

A apuração da origem e finalidade do uso indevido dos meus dados pessoais, com a devida responsabilização de quem os forneceu ou os utilizou sem meu consentimento;

A exclusão imediata dos meus dados dos sistemas da empresa, conforme prevê o artigo 18 da LGPD.

Caso as devidas providências não sejam tomadas, reservo-me o direito de buscar os meios legais cabíveis, inclusive junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos órgãos de defesa do consumidor e ao poder judiciário, se necessário.

Aguardo retorno urgente e uma solução definitiva para esse constrangimento.

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Resposta da empresa

02/10/2025 às 18:02

Agradecemos a sua mensagem.

Trata-se de um convite à doação voluntária, destinado a apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. As contribuições solidárias permitem que a ADS, atuante desde *******, dê continuidade a projetos sociais como o fornecimento de gás a famílias carentes, a distribuição de leite oriundo da agricultura familiar e a entrega de cestas básicas que garantem alimentos essenciais a inúmeros lares.

Esclarecemos de forma expressa que este convite não se trata de cobrança obrigatória. O pagamento é inteiramente opcional e não gera qualquer obrigação financeira, protesto, negativação em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou impacto em seu score. Caso o boleto não seja quitado, ele simplesmente expira após o vencimento, sem qualquer consequência, podendo inclusive ser removido do seu assistente de pagamentos.

Respeitamos integralmente sua manifestação contrária ao recebimento de novos convites. Se for o seu caso, providenciaremos a exclusão imediata de seus dados, garantindo que não volte a receber boletos ou comunicações dessa natureza. Pedimos desculpas por qualquer eventual incômodo.

Ressaltamos ainda que todas as iniciativas de comunicação da ADS seguem as disposições da Lei n 13.*******/******* (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD). Os dados utilizados provêm de fontes públicas acessíveis, sempre em observância aos princípios da boa-fé, da finalidade legítima e do interesse social.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais e aproveitamos para reiterar o convite para que conheça melhor o trabalho da ADS, que há mais de duas décadas atua na transformação social e no combate à insegurança alimentar no país.


Consideração final do consumidor

02/10/2025 às 19:13

Prezados da ADS,
Enfatizo que, a forma escolhida pra manifestação do vosso trabalho, isto é, envio de boleto bancário como uma espécie de cobrança, é muitíssimo indelicado. Poderiam utilizar outros canais, como enviar e-mail pra divulgação e consulta prévia da nossa contribuição. Acho louvável a vossa ajuda humanitária, todavia providenciem um site (blog) pra a expansão da vossa intenção ou comunicação antecipada aos supostos contribuintes.
Sucesso na vossa missão!

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

6