Adv Box: Transferência Indevida de Gestão, Cobranças Abusivas e Falha de Segurança no Sistema de Gestão

Olá, Jackson.

A ADVBOX agradece seu relato e esclarece os fatos relacionados ao caso.

Inicialmente, informamos que a conta vinculada ao CNPJ ***** JACKSON DELFINO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA permanece cadastrada em nosso sistema com esta mesma titularidade, não tendo ocorrido qualquer alteração de propriedade, transferência de conta ou cessão de titularidade realizada pela ADVBOX.

Em relação ao acesso informado na reclamação, verificamos que o e-mail [email protected] permanece registrado na conta. O e-mail utilizado na tentativa de login apresentada posteriormente refere-se a um usuário específico que anteriormente pertencia à colaboradora Pollyanna Dxxxx, a qual possuía perfil de Gestor dentro da estrutura do escritório.

Esclarecemos que a única alteração identificada foi a desativação/bloqueio desse usuário específico. Importante destacar que a ADVBOX não possui autonomia para excluir, bloquear ou remover usuários internos dos escritórios. Essas ações somente podem ser realizadas por usuários com perfil de Gestor ou Administrador da própria conta contratante.

Inclusive, em nossos registros constam outros usuários ativos com perfil de gestão vinculados ao escritório, demonstrando que a estrutura de acesso da conta permaneceu existente e administrável pelos responsáveis internos:

[email protected] Perfil Gestor;
[email protected] Perfil Gestor;
[email protected] Perfil Colaborador.

Dessa forma, não identificamos qualquer evidência de transferência indevida da conta para terceiros, alteração de titularidade ou exposição de dados promovida pela ADVBOX.

Quanto à mensagem apresentada de que "a conta não existe", ela decorre exclusivamente da tentativa de acesso por um usuário que não está mais ativo na estrutura da conta. Caso o login seja realizado por qualquer um dos usuários atualmente cadastrados, a mensagem apresentada não será de inexistência da conta, mas sim de bloqueio por inadimplência.

Sobre as cobranças mencionadas, esclarecemos que o bloqueio do sistema ocorreu em razão da existência de mensalidades vencidas e não pagas. O bloqueio não foi motivado por cancelamento da assinatura, exclusão de usuários ou qualquer falha de acesso.

A ADVBOX opera por meio de assinatura recorrente mensal com cobrança antecipada do período contratado. A ausência de utilização do sistema não interrompe automaticamente a contratação nem substitui a necessidade de solicitação formal de cancelamento.

Verificamos ainda que a solicitação de cancelamento foi registrada somente após a existência de mensalidades já vencidas. Conforme previsto nos Termos de Uso aceitos no momento da contratação, o cancelamento está sujeito ao aviso prévio contratual de 30 dias, não havendo cancelamento retroativo de competências já faturadas.

Por esse motivo, os valores vencidos anteriormente à solicitação de cancelamento permanecem devidos e a regularização financeira era necessária para prosseguimento dos procedimentos de encerramento da assinatura.

A ADVBOX permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reitera seu compromisso com a segurança das informações, a transparência contratual e o atendimento aos seus clientes.

Atenciosamente,

Equipe Financeira ADVBOX

Prezados,

Recebo a manifestação apresentada pela ADVBOX, porém mantenho os pontos expostos na reclamação inicial, pois os esclarecimentos prestados não solucionam a questão principal.

Em nenhum momento foi alegado apenas uma alteração formal de titularidade do CNPJ. O ponto central da reclamação é a alteração prática da estrutura de acesso e gestão da conta, sem qualquer autorização expressa do titular responsável pela contratação do serviço.

A ADVBOX informa que não realizou transferência de titularidade ou cessão da conta, porém reconhece que existiam usuários com perfil de Gestor dentro da plataforma. Ocorre que essa informação não resolve o problema apresentado, pois a conta vinculada ao CNPJ ***** possui dados profissionais, informações de clientes e documentos estratégicos, exigindo controle rigoroso sobre quem possui poderes administrativos.

O ponto mais grave é que os usuários atualmente indicados pela própria ADVBOX como gestores da conta não fazem parte do quadro de funcionários, colaboradores ou representantes autorizados do escritório.

Dessa forma, permanece a dúvida: como terceiros sem vínculo atual com o escritório permaneceram cadastrados com perfil de Gestor, possuindo poderes administrativos sobre uma conta empresarial vinculada ao meu CNPJ?

A discussão não se limita à existência ou não de uma transferência formal de titularidade. O problema envolve segurança da informação, controle de acesso e preservação dos dados armazenados na plataforma.

A empresa afirma que não possui autonomia para excluir ou bloquear usuários internos, atribuindo essas ações aos próprios gestores da conta. Entretanto, justamente por existir uma estrutura de permissões dentro da plataforma, caberia à ADVBOX possuir mecanismos de segurança capazes de evitar que pessoas sem vínculo atual com o contratante continuem administrando uma conta profissional.

Quanto ao acesso, a empresa informa que o e-mail permanece cadastrado. Contudo, a tentativa de acesso foi realizada justamente porque o responsável pelo escritório perdeu o controle sobre a gestão da conta, sendo informado pelo próprio suporte que havia uma alteração relacionada aos usuários gestores.

Também permanece a divergência quanto às cobranças.

O serviço contratado possui característica de contratação pré-paga, e, diante da impossibilidade de acesso e utilização da plataforma, não é razoável condicionar a recuperação da conta ao pagamento de novos valores, principalmente quando o próprio consumidor buscou solucionar o problema e não recebeu uma solução efetiva.

Mesmo após o pagamento realizado para tentativa de regularização, foi apresentada uma nova cobrança como condição para liberação do acesso, apesar de o sistema permanecer indisponível ao contratante.

A situação se torna ainda mais questionável diante da informação de que o cancelamento somente poderia ocorrer mediante pagamento de novos valores, com continuidade de geração de cobranças, mesmo sem utilização do serviço.

Diante disso, solicito:

Apresentação do histórico completo de movimentações da conta, contendo datas, horários e usuários responsáveis por alterações de permissões;
Identificação de todos os usuários que tiveram perfil de Gestor ou Administrador e quais ações foram realizadas por cada um;
Esclarecimento sobre o motivo pelo qual usuários sem vínculo com o escritório permaneciam com acesso administrativo;
Regularização imediata da conta para que apenas pessoas autorizadas pelo titular do CNPJ possuam acesso;
Suspensão das cobranças vinculadas ao período em que o acesso permaneceu prejudicado;
Cancelamento definitivo da assinatura, sem geração de novas cobranças. sob pena de ajuizamento com pedido de perdas e danos, diante da grave falha na prestação de serviços.

Registro ainda que a experiência relatada demonstra uma falha relevante no gerenciamento de acessos e no suporte ao cliente, situação que merece atenção por outros profissionais que utilizam a plataforma para armazenar e administrar dados sensíveis de seus escritórios.

Aguardo solução definitiva e apresentação dos esclarecimentos solicitados.