Solicitação de remoção de dados de CNPJ baixado perante a Receita Federal com base na LGPD

Não respondida
Pelotas - RS
12/06/2026 às 20:45
ID: 251268627
Prezados,
Solicito a remoção e desindexação dos dados vinculados ao CNPJ, uma vez que a empresa encontra-se oficialmente baixada perante a Receita Federal e não possui mais atividades.
Com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD), especialmente nos princípios da necessidade e da finalidade, requer-se a exclusão dessas informações dos resultados de pesquisa, evitando a manutenção e divulgação desnecessária de dados de uma empresa já encerrada.
Aguardo retorno com as providências adotadas.
Atenciosamente,