Cobrança indevida de multa para remarcação de passagem aérea

Não respondida
São Paulo - SP
27/06/2025 às 18:07
ID: 220730643
Prezados, boa tarde.
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a empresa Rextur Advance (CNPJ *****), com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no direito à modificação contratual por motivos de força maior e na vedação de práticas abusivas.
Em abril de 2025, adquiri, por meio da Rextur Advance, três passagens aéreas emitidas pela companhia ITA Airways, com embarque previsto para o dia 03/07/2025 e retorno em 28/07/2025, com o intuito de realizar uma viagem em família à Itália sonho de meu filho de 8 anos, que deseja visitar seus avós.
No entanto, meu marido sofreu um grave problema de saúde no mês de junho, que resultou em internação em UTI por 5 dias e, no total, 12 dias de hospitalização. Por recomendação médica expressa, anexada aos autos, ele deverá seguir tratamento intravenoso até pelo menos o dia 13/07/2025, estando, portanto, impedido clinicamente de viajar.
Diante disso, solicitamos à Rextur Advance, por meio de documentação comprobatória enviada em tempo hábil, o remanejamento da data das passagens sem aplicação de multa contratual, tendo em vista o caráter emergencial, a imprevisibilidade e o respaldo legal da situação.
Inicialmente, a agência afirmou que a ITA Airways negou o pedido e que a multa de remarcação, equivalente a quase R$ 2.000 por passageiro, seria obrigatória. Estranhando tal posicionamento, entrei em contato direto com a ITA Airways, que confirmou a análise e aceitação dos documentos médicos, validando a isenção de multa para todas as passagens da mesma reserva, inclusive mencionando a presença de um menor de idade no grupo familiar.
Quando confrontei a Rextur Advance com essa informação, a empresa voltou atrás parcialmente, alegando que teria conseguido, por "relações comerciais", a isenção apenas para o bilhete do meu marido o que não condiz com a comunicação oficial da companhia aérea.
Trata-se de uma conduta inaceitável e desumana, que demonstra má-fé comercial ao tentar impor custos indevidos a uma família em situação de fragilidade emocional e física. Os documentos médicos apresentados são autênticos, assinados por profissional responsável e com timbre hospitalar, comprovando o risco de vida e a impossibilidade de realizar a viagem no período original.
Não pleiteio reembolso, tampouco cancelamento da viagem. Meu pedido é simples, legítimo e juridicamente amparado: a remarcação das passagens sem multa, conforme já autorizado pela própria ITA Airways.
Reforço minha indignação diante da tentativa de obtenção de vantagem indevida por parte da Rextur Advance e espero uma rápida correção da conduta e a isenção integral das multas de remarcação para todos os integrantes da reserva.
Atenciosamente,
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