Advogado impede desistência de processo e dificulta renegociação de contrato FIES

Olá, Matheus.

Desde o primeiro contato, nossa equipe esclareceu que o processo já se encontrava em fase recursal e em estágio avançado de julgamento, razão pela qual a desistência não dependeria apenas do preenchimento e protocolo de um documento, podendo estar sujeita à análise do Tribunal e não produzir o efeito pretendido de forma imediata.

Posteriormente, apesar das orientações prestadas, outro advogado apresentou, em 16/07/2026, um pedido de desistência do recurso nos autos. Contudo, em razão da fase processual em que o caso se encontrava, o pedido não impediu o julgamento. O recurso foi apreciado pelo Tribunal, sendo conhecido e não provido, conforme decisão registrada em 24/07/2026.

Dessa forma, as movimentações processuais confirmam o que havia sido explicado: naquela etapa, a simples apresentação do pedido de desistência não garantia o encerramento imediato do processo nem a interrupção do julgamento já em andamento.

Ressaltamos que nossa intenção nunca foi impedir ou dificultar sua decisão, mas orientar de forma responsável sobre os possíveis riscos e efeitos jurídicos envolvidos.

Negativo. Tive que implorar por resposta por diversos dias seguidos para conseguir uma explicação meia boca, cheio de termos técnicos que não esclareceram em nada o quadro. E, apesar de poder não solucionar de imediato, queria que fosse protocolado o pedido de desistência mesmo antes do julgamento para que meu interesse fosse representado. Como o senhor não se dispôs a seguir a representação da minha intenção eu tive que contratar outra pessoa que realmente soubesse conversar e, principalmente, pudesse representar meu interesse frente ao processo que está em andamento. É lamentável o desrespeito, ausência de informações e, principalmente, ausência de representatividade dos interesses do cliente na causa

Compreendemos sua manifestação, mas é importante esclarecer tecnicamente o que ocorreu no processo.

Quando foi solicitado o pedido de desistência, a ação já havia sido sentenciada e se encontrava no Tribunal, em grau de recurso de apelação. O processo já estava incluído em pauta para julgamento, de modo que a apresentação de uma simples petição não assegurava a paralisação imediata do procedimento nem o encerramento automático da demanda. Qualquer pedido apresentado naquela fase dependia de apreciação do órgão julgador.

Após a substituição da representação, o novo advogado protocolou o pedido de desistência do recurso em 16/07/2026. Mesmo assim, o Tribunal prosseguiu com o julgamento do mérito em 22/07/2026 e, em 24/07/2026, registrou o acórdão pelo qual o recurso foi conhecido e não provido.

Portanto, o próprio andamento processual confirma a orientação anteriormente prestada pelo escritório: naquela fase avançada, o protocolo do pedido não garantia que o julgamento seria interrompido ou que a desistência produziria imediatamente o resultado pretendido. Tecnicamente, o pedido apresentado pelo novo representante não foi acolhido a tempo de impedir a apreciação do recurso pelo Tribunal.

O escritório não buscou impedir a manifestação de vontade do cliente. A cautela adotada decorreu da necessidade de esclarecer que a desistência, naquele momento, poderia não atender ao objetivo relacionado à renegociação do contrato do FIES e ainda poderia produzir outras consequências processuais.

Lamentamos que a comunicação não tenha sido considerada suficientemente clara. Contudo, não é correto afirmar que houve impedimento deliberado ou ausência de representação dos interesses do cliente, pois a orientação fornecida estava diretamente relacionada à fase processual e ao risco concreto de o pedido não produzir o efeito esperado situação que, posteriormente, efetivamente se verificou.