Empresa não fornece o contrato e impede a formalização da rescisão
Não resolvido
naoconsta - naoconsta
30/07/2026 às 22:09
ID: 255272083
Contratei o Clube com duração de 12 meses. Após aproximadamente três meses de participação, decidi rescindir a contratação.
Ao procurar a empresa para solicitar o cancelamento, fui informada de que apenas existe o prazo de 7 dias para arrependimento, sem que fosse apresentada qualquer informação sobre a possibilidade de rescisão contratual ou eventual multa aplicável.
Diante disso, solicitei o envio da íntegra do contrato para verificar as cláusulas de cancelamento, rescisão antecipada e eventual multa. Entretanto, não obtive acesso ao documento.
Inicialmente, tentei contato por e-mail, porém as mensagens retornam, impossibilitando a comunicação por esse canal. Em seguida, entrei em contato pelo suporte via WhatsApp, onde também solicitei o contrato, mas, até o momento, ele não foi disponibilizado.
Considero inadmissível que um consumidor não tenha acesso ao contrato que assinou, especialmente quando pretende exercer o direito de rescindir a relação contratual e compreender quais são seus direitos e obrigações.
Dessa forma, solicito:
1. O envio imediato da íntegra do contrato e dos termos vigentes à época da contratação;
2. A indicação da cláusula contratual que trata da rescisão antecipada e de eventual multa, caso exista;
3. A abertura do procedimento para formalização da rescisão do contrato, com a interrupção das cobranças futuras, observados os direitos do consumidor.
Meu objetivo é resolver a questão de forma amigável e transparente, mas, para isso, é indispensável que a empresa disponibilize o contrato e forneça informações claras sobre o procedimento de rescisão.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 12:28
Prezada Sra. Luciana Lucena,
Acusamos o recebimento de sua mensagem referente ao Clube de Leitura.
A contratação foi realizada em 14 de abril de 2026, por meio da plataforma Hotmart, mediante pagamento único de R$ 1.000,00, contemplando a participação no programa pelo período de 12 meses, com encontros mensais ao vivo destinados à discussão das obras indicadas.
Esclarecemos que não foi celebrado instrumento contratual separado. A contratação está submetida às condições apresentadas no momento da compra e aos Termos Gerais de Compra da Hotmart, aceitos eletronicamente durante a conclusão do pagamento.
O direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial deve ser exercido no prazo de sete dias, conforme estabelecido no CDC.
Além disso, a própria Hotmart condiciona o reembolso ao prazo de garantia informado no momento da aquisição.
No presente caso, a solicitação foi apresentada mais de três meses após a compra, quando já haviam sido disponibilizados os encontros correspondentes ao período, com a efetiva participação da senhora em pelo menos três aulas.
Não houve, até o momento, qualquer registro de falha na prestação, cancelamento de encontros ou descumprimento da oferta.
Vossa senhoria, como advogada, tem plena ciência dos prazos e garantias estabelecidas as quais lhe foram fornecidas no ato da contratação.
Além disso, reforçamos mais uma vez que não houve qualquer defeito na prestação do serviço.
Dessa forma, não será realizado o reembolso, total ou proporcional, do valor pago.
Como o pagamento foi realizado à vista, não existem parcelas futuras ou cobranças recorrentes a serem canceladas. O acesso ao Clube de Leitura e a possibilidade de participação nos encontros mensais serão mantidos até o encerramento do período originalmente contratado.
A senhora poderá, naturalmente, deixar de participar dos próximos encontros, caso essa seja sua decisão, sem que isso implique restituição dos valores pagos.
Os Termos Gerais de Compra podem ser consultados no seguinte endereço:
https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra
Atenciosamente,
Advogado *****
Consideração final do consumidor
10/08/2026 às 22:13
A minha solicitação do contrato de prestaram de serviço não foi atendida, visto que eles nao possuem contrato, e pasmem, se trata de uma empresa de advogados e voltada para advocacia, lamentável a postura...
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
21/08/2026 às 10:24
Prezada Sra. Luciana Lucena,
Sua afirmação está incorreta. Como dissemos anteriormente, a sua contratação foi está submetida às condições apresentadas no momento da compra e aos Termos Gerais de Compra da Hotmart, aceitos eletronicamente durante a conclusão do pagamento.
Você, como advogada, sabe que direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial deve ser exercido no prazo de sete dias, conforme estabelecido no CDC.
No seu caso, você fez a solicitação de cancelamento com mais de três meses após a compra, quando já haviam sido disponibilizados os encontros correspondentes ao período, com a efetiva participação da senhora em pelo menos três aulas.
Não houve, até o momento, qualquer registro de falha na prestação, cancelamento de encontros ou descumprimento da oferta.
Reforçamos novamente vossa senhoria, como advogada, tem plena ciência dos prazos e garantias estabelecidas as quais lhe foram fornecidas no ato da contratação.
Além disso, reforçamos mais uma vez que não houve qualquer defeito na prestação do serviço, pelo contrário, entregamos aulas a mais do que originalmente ofertado.
Dessa forma, não será realizado o reembolso, total ou proporcional, do valor pago.
Como o pagamento foi realizado à vista, não existem parcelas futuras ou cobranças recorrentes a serem canceladas.
Você ainda está no grupo e participando das aulas.
O acesso ao Clube de Leitura e a possibilidade de participação nos encontros mensais serão mantidos até o encerramento do período originalmente contratado.
A senhora poderá, naturalmente, deixar de participar dos próximos encontros, caso essa seja sua decisão, sem que isso implique restituição dos valores pagos.
Os Termos Gerais de Compra podem ser consultados no seguinte endereço:
https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra
Atenciosamente,
Advogado *****