Recebimento excessivo de ligações de cobrança indevida

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/09/2026 às 14:49
ID: 257945233
Estou recebendo, diariamente, entre 20 e 30 ligações oriundas da empresa AEC Centro de Contatos S.A. (CNPJ 02.455.233/0001-04), mesmo sem possuir qualquer débito ou relação pendente que justifique essa insistência.
Essa prática tem causado transtornos e perturbação da minha rotina, caracterizando contato excessivo e abusivo. Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (art. 42) veda métodos de cobrança que exponham o consumidor ao constrangimento ou interferência indevida em seu trabalho, descanso ou lazer.
Dessa forma, solicito a imediata exclusão do meu número de telefone de seus cadastros e a cessação definitiva das ligações. Caso as chamadas persistam, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, à Anatel e ao Poder Judiciário, buscando a reparação pelos transtornos causados.
Aguardo providências urgentes.