Produtos falsificados anunciados como Outlet
Não respondida
Florianópolis - SC
01/08/2026 às 09:57
ID: 255370739
Realizei no dia 25/06/2026 a compra de um moletom e duas calças supostamente da marca Adidas no site da AED OUTLET (*****). O site utiliza ostensivamente o termo "OUTLET", induzindo o consumidor a acreditar que os preços praticados decorrem de queima de estoque ou coleções passadas de produtos legítimos. No entanto, ao receber a encomenda, constatei que os produtos são falsificados/réplicas. A etiqueta física do moletom traz indícios inquestionáveis de [Editado pelo Reclame Aqui]: o número impresso abaixo do código de barras é "0314159265359", que corresponde exatamente à sequência matemática do Número Pi (), uma prática padrão em confecções piratas que não possuem registro nos sistemas de logística globais da Adidas. A comercialização de réplicas sem o consentimento da marca e sem aviso explícito ao consumidor viola gravemente a legislação brasileira: Artigo 6, Inciso III do CDC: Garante o direito à informação clara e precisa sobre o produto, suas especificações e real origem. Ocultar que o produto é uma réplica fere este princípio fundamental. Artigo 37, 1 do CDC (Publicidade Enganosa): A loja induz o consumidor ao erro ao utilizar o termo "Outlet" para mascarar a venda de produtos falsificados, fazendo o cliente acreditar que compra um item de marca original com desconto de estoque. Artigo 18 e Artigo 35 do CDC: O produto entregue apresenta flagrante vício por disparidade, uma vez que foi vendido como sendo de uma marca global e entregue como uma confecção paralela. O consumidor tem o direito de exigir a rescisão do contrato e a restituição imediata das quantias pagas. Artigo 190 da Lei n 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial): Vender ou expor à venda produto com marca reproduzida ou imitada indevidamente configura [Editado pelo Reclame Aqui] contra o registro de marca. Diante do exposto e respaldado(a) pelo Código de Defesa do Consumidor, solicitei o estorno integral dos valores investidos, mediante devolução dos produtos falsificados (já realizada, mas até agora sem resposta da loja). Meu próximo movimento será a judicialização da disputa.