Cobrança adicional não informada previamente e mau atendimento pós-contratação

Respondida
Curitiba - PR
10/08/2026 às 17:03
ID: 256091179
No dia 22/07, contratei a prestação de serviços da Aequix. Antes da assinatura do contrato, recebi diversos contatos da empresa, tanto por WhatsApp quanto por telefone, realizados por aproximadamente seis funcionários diferentes. Entre eles, Bianca, que iniciou as tratativas; Isabelli, que apresentou os pontos finais da negociação, contratos e termo de compromisso; e, posteriormente, Rodrigo, responsável por solicitar documentos e informações relacionadas aos processos.
Durante todo o período que antecedeu a contratação, o atendimento foi extremamente atencioso, cordial e frequente.
Após a contratação, entretanto, fui informada de que seria necessário arcar com o pagamento de laudos periciais referentes a cada contrato. Em nenhum momento anterior à assinatura fui informada de que poderia existir esse custo adicional. Trata-se de uma informação relevante e que certamente deveria ter sido apresentada antes da contratação, uma vez que interfere diretamente no custo total do serviço e, consequentemente, na minha decisão de contratar.
Assim que recebi essa informação, deixei claro que não possuo condições financeiras de custear esses laudos e questionei justamente o fato de essa possibilidade não ter sido apresentada previamente.
Solicitei, então, algum documento ou comprovação formal demonstrando que os respectivos bancos efetivamente teriam exigido a apresentação dos laudos. Contudo, fui informada de que essa comprovação não poderia ser fornecida. O único elemento apresentado foi um SMS que, segundo a empresa, seria proveniente do banco. Não me foi apresentado e-mail, ofício, solicitação formal da instituição financeira ou qualquer outro documento que comprovasse de maneira inequívoca a origem e a efetiva exigência dos referidos laudos.
Posteriormente, em contato com o consultor jurídico Rodrigo, voltei a questionar a cobrança e reiterei que não tenho condições de assumir esse custo adicional, especialmente porque ele não foi informado previamente. Diante da ausência de solução, mencionei que, se necessário, buscaria as vias judiciais para resguardar meus direitos.
A partir desse momento, percebi uma mudança significativa na postura do atendimento. Rodrigo passou a se dirigir a mim de maneira que considerei grosseira, chegando a afirmar que eu não possuía conhecimento sobre determinados detalhes da questão, em vez de apresentar de forma objetiva os esclarecimentos e documentos que eu estava solicitando.
Como alternativa à impossibilidade de pagamento dos laudos, o próprio consultor informou que eu poderia apresentar uma declaração de hipossuficiência (declaração de pobreza), hipótese em que, segundo a orientação recebida, a questão poderia ser levada à esfera judicial e permanecer sem prazo determinado para resolução.
Essa alternativa, contudo, gera uma preocupação adicional: o próprio contrato firmado com a Aequix estabelece prazo de 60 dias para a prestação do serviço. Portanto, não considero razoável que a solução oferecida para um custo adicional que não me foi informado previamente seja encaminhar a questão para uma via potencialmente indeterminada, colocando em risco justamente o cumprimento do prazo contratual estabelecido pela própria empresa.
Além disso, ao consultar reclamações públicas de outros consumidores nesta plataforma, identifiquei relatos que descrevem situações semelhantes envolvendo a informação posterior sobre custos e/ou procedimentos relacionados à prestação dos serviços. Esse fato aumentou ainda mais minha preocupação, principalmente porque, no meu caso, a possibilidade de cobrança desses laudos não foi apresentada antes da contratação.
Reforço que não estou me recusando a colaborar com a execução do serviço contratado. Meu objetivo é justamente que a Aequix cumpra aquilo que foi apresentado e contratado, dentro do prazo estabelecido e sem a imposição posterior de custos adicionais relevantes que não tenham sido previamente informados.
Diante disso, solicito formalmente:
1. A continuidade e conclusão dos serviços contratados dentro do prazo previsto no contrato, sem a cobrança de custos adicionais referentes aos laudos que não tenham sido previamente informados e aceitos por mim;
2. Caso a empresa sustente que esses custos estavam previstos, que indique de maneira objetiva a cláusula contratual ou documento pré-contratual no qual fui expressamente informada sobre a possibilidade, condições e valores dessa cobrança antes da assinatura;
3. A apresentação de comprovação documental da efetiva solicitação dos laudos pelas instituições financeiras envolvidas, e não apenas a reprodução de um SMS cuja origem não consigo verificar;
4. O esclarecimento formal sobre como a alternativa de declaração de hipossuficiência e eventual encaminhamento à esfera judicial seria compatível com o prazo de 60 dias assumido contratualmente pela própria Aequix;
5. Que todas as informações, cobranças e orientações relacionadas ao meu contrato sejam, a partir deste momento, formalizadas por escrito.
Meu interesse permanece sendo a solução amigável da situação e o efetivo cumprimento do serviço contratado. Contudo, caso não seja apresentada uma solução compatível com aquilo que me foi oferecido no momento da contratação, resguardo-me o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 09:48
Olá, Karla.
A Aequix esclarece que a contratação foi realizada mediante instrumento contratual devidamente assinado em 21/07/2026, no qual constam expressamente as condições da prestação dos serviços.
Ressaltamos que o Departamento Gerencial da Aequix realizou tentativa de contato com a contratante para prestar os devidos esclarecimentos e buscar a solução da questão, porém, até o momento, não obteve sucesso no contato.
Quanto aos laudos, a Cláusula 3.2 estabelece que são de responsabilidade da contratante as despesas inerentes à execução e regular tramitação dos serviços, incluindo expressamente laudos técnicos, custas, honorários profissionais, certidões e demais documentos necessários ao andamento do processo. A Cláusula 5.4 também esclarece que os valores contratados não incluem despesas processuais, quando necessárias.
Assim, eventual necessidade de laudo não representa cobrança criada posteriormente, mas despesa expressamente prevista no contrato firmado entre as partes.
Em relação ao prazo, o contrato estabelece na Cláusula 4.2 o período de 30 a 60 dias para a prestação dos serviços na esfera extrajudicial, podendo ser prorrogado. Já eventual atuação judicial não possui prazo estimado, conforme Cláusula 4.3.
A empresa permanece à disposição para esclarecimentos e para dar continuidade aos procedimentos contratados, observando integralmente as condições pactuadas.
Atenciosamente,
Aequix Mediações LTDA.