Cobrança de seguro não contratado e exigência abusiva para cancelamento
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São Carlos - SP
30/08/2026 às 17:25
ID: 257761097
Cobrança de seguro não contratado e exigência abusiva para cancelamento.
Descobri que vinha sendo cobrado mensalmente por um seguro funerário que jamais solicitei ou autorizei expressamente. O mais absurdo é que, ao solicitar o cancelamento imediato, fui informado de que preciso encaminhar um pedido "de próprio punho", assinado e datado, contendo RG e CPF.
Ora, a inclusão do seguro ocorreu de forma automática, sem qualquer exigência de carta manuscrita, reconhecimento de firma ou formalidade semelhante. Entretanto, para cancelar uma cobrança que eu nunca contratei, a AFEPESP cria uma exigência burocrática que sequer é adotada para os demais serviços disponibilizados pela entidade, os quais podem ser solicitados integralmente de forma online.
Tal procedimento é manifestamente abusivo, pois cria obstáculos injustificados ao exercício do direito de cancelamento pelo associado, contrariando os princípios da boa-fé e da transparência.
Diante disso, EXIJO:
1. O cancelamento imediato e definitivo do seguro funerário;
2. A cessação de qualquer cobrança futura relacionada a esse seguro;
3. A devolução integral de todos os valores pagos desde o início das cobranças indevidas, devidamente corrigidos;
4. O envio de comprovante formal do cancelamento e da restituição dos valores.
Caso a situação não seja prontamente solucionada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando não apenas a restituição dos valores cobrados indevidamente, mas também a responsabilização da entidade pela prática abusiva.