Reclamação de Descumprimento de Direito de Desfiliação e Cobrança Indevida por AFPESP

Não respondida
Guarujá - SP
01/06/2026 às 05:59
ID: 250195331
Sou associado da AFPESP, matrícula *****, e venho registrar descumprimento do meu direito de desfiliação.
O que aconteceu:
09/05/2026 enviei e-mail para ***** solicitando o cancelamento definitivo do meu título, com baixa imediata e fim das cobranças.
14/05/2026 conforme orientação da AFPESP, enviei o formulário de Solicitação de Cancelamento do Cadastro assinado para *****.
15/05/2026 mesmo com o pedido já formalizado, foi debitado no meu cartão o valor de R$ 66,81 (descrição: AFPESP ECOMM CX URL), referente à mensalidade de maio.
18/05/2026 recebi a resposta da atendente ***** (protocolo *****), informando que o cancelamento seria efetivado para a referência 06/2026. Ou seja, mantiveram minha associação ativa por mais um mês inteiro, contrariando meu pedido expresso de baixa imediata.
Hoje (24/05/2026) o portal do associado ainda consta como ativo e pagamento em dia. Reenviei contestação no mesmo protocolo e não obtive solução.
Anexos que estou enviando:
E-mail de 09/05 solicitando o desligamento
Fatura do cartão com a cobrança de 15/05 R$ 66,81
Print do e-mail do dia 24/05/2026 solicitando o estorno ao suporte, sem resposta.
Meu pedido, com base no art. 5, inciso XX da Constituição Federal (ninguém é obrigado a permanecer associado):
Baixa imediata do meu cadastro, não apenas a partir de junho;
Estorno integral da cobrança indevida de R$ 66,81 de 15/05/2026, já que o pedido antecedeu o débito;
Comprovante de inativação do título e da cessação do seguro decesso;
Confirmação por escrito de que não haverá novas cobranças.
Já tentei resolver pelos canais oficiais (***** e *****) e a única resposta foi adiar o cancelamento. Considero a cobrança posterior ao pedido como indevida e abusiva.
Aguardo solução.
Dados para localização:
Nome: *****
CPF: *****
Matrícula: *****
E-mail: *****
Telefone: *****
Cidade: Guarujá/SP