Publicidade Enganosa e Retenção Indevida de Ganhos em Promoção de Depósito
Respondida
Salto - SP
23/06/2026 às 03:54
ID: 252099505
RECLAMAÇÃO FORMAL PUBLICIDADE ENGANOSA, FALTA DE TRANSPARÊNCIA E PRÁTICA ABUSIVA
Realizei um depósito de R$ 100,00 em minha conta e posteriormente participei da promoção denominada Roda da Sorte, na qual recebi uma recompensa de R$ 5,00.
Após utilizar normalmente meu saldo e obter ganhos legítimos, fui surpreendida com a retenção integral do valor de R$ 486,39, convertido unilateralmente em pontos sujeitos a um requisito de apostas de R$ 7.295,85 para liberação.
A exigência imposta é incompatível com as informações fornecidas ao consumidor.
As telas promocionais da Roda da Sorte informam apenas que o usuário poderá receber uma recompensa aleatória e que pode ganhar até R$ 1.000 por giro. Em nenhum momento há aviso ostensivo, claro e destacado informando que:
* a recompensa recebida constitui bônus promocional;
* os ganhos futuros seriam bloqueados;
* o saldo seria convertido em pontos;
* haveria necessidade de realizar milhares de reais em apostas para saque.
Nos termos dos artigos 6, III, 30, 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação que limite direitos do consumidor deve ser apresentada de forma clara, ostensiva e prévia.
Além disso, chama atenção que o sistema informa rollover de 15x sobre R$ 486,39, resultando na exigência de R$ 7.295,85 em apostas. Caso a recompensa inicial tenha sido efetivamente de apenas R$ 5,00, um rollover de 15x corresponderia a apenas R$ 75,00 em apostas, valor amplamente inferior ao exigido pela plataforma.
A retenção integral dos ganhos obtidos com recursos próprios previamente depositados, somada à imposição posterior de condições não informadas de maneira clara, caracteriza potencial prática abusiva e vantagem excessiva em desfavor do consumidor, vedadas pelo artigo 51, inciso IV, do CDC.
Diante dos fatos, solicito:
1. A imediata liberação do valor de R$ 486,39;
2. A comprovação documental de que as regras de rollover e conversão em pontos foram informadas de forma clara e destacada antes da participação na promoção;
3. A revisão do requisito de apostas imposto;
4. A restituição integral dos valores retidos indevidamente.
Caso não haja solução administrativa, levarei o caso ao Consumidor.gov.br, Procon e demais órgãos competentes, requerendo a análise da legalidade da promoção e da retenção dos valores.
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Resposta da empresa
23/06/2026 às 15:14
Olá, Estefany! Esperamos que esteja tudo bem com você!
Agradecemos pelo seu contato e por compartilhar seu relato conosco.
Compreendemos sua insatisfação em relação à promoção mencionada e aos requisitos aplicados após a utilização da recompensa recebida. Entendemos que situações envolvendo regras promocionais e utilização de benefícios podem gerar dúvidas e expectativas quanto à disponibilidade dos valores na conta.
Esclarecemos que as promoções disponibilizadas na plataforma possuem regras específicas de utilização, conversão e requisitos de apostas associados aos benefícios promocionais. Conforme previsto nas condições aplicáveis às promoções da plataforma, os pontos e lucros gerados a partir de benefícios promocionais estão sujeitos a critérios de utilização e cumprimento de requisitos de apostas antes de eventual conversão para saldo disponível. Também informamos que o lucro gerado com pontos promocionais pode estar sujeito a requisito de apostas de 15x, conforme regras vigentes da promoção.
Além disso, os Termos e Condições da plataforma estabelecem que saques, créditos e movimentações podem permanecer sujeitos ao cumprimento dos requisitos promocionais aplicáveis e às verificações previstas nas regras da plataforma.
De toda forma, entendemos os questionamentos apresentados em sua manifestação e informamos que a situação relatada será analisada pelo setor responsável com base nas informações disponíveis em seu cadastro e no histórico da promoção utilizada.
Nossa equipe entrará em contato via WhatsApp por meio dos dados cadastrados ou informados na reclamação para dar continuidade ao atendimento e prestar os esclarecimentos cabíveis sobre o caso.
Atenciosamente,
Equipe AFUN