Cobrança de multa indevida após cancelamento de curso de pós-graduação, contrariando informação inicial da vendedora.
Não respondida
Curvelo - MG
03/06/2026 às 18:30
ID: 250479399
Em 19/02/2026, contratei um curso de pós-graduação por intermédio da vendedora *****, mediante plano financeiro composto por 3 parcelas iniciais de R$ 990,00, 12 parcelas de R$ 3.387,68 e 3 parcelas finais de R$ 2.563,08.
Antes de contratar, questionei expressamente sobre as condições de cancelamento do curso e fui informada de forma clara que não haveria cobrança de multa ou qualquer penalidade em caso de desistência, informação esta que possuo documentada.
Contudo, ao solicitar o cancelamento em 05/05/2026, fui surpreendida com a cobrança de R$ 10.271,18 a título de penalidade contratual.
Entendo que essa cobrança é abusiva, especialmente porque:
Recebi informação expressa no momento da contratação de que não haveria multa em caso de cancelamento;
As informações prestadas pela representante da empresa vinculam a instituição;
Não assinei instrumento contratual contendo previsão clara e expressa dessa penalidade;
O próprio contrato diferencia cancelamento de outras modalidades de encerramento contratual, sem apresentar de forma clara e ostensiva a cobrança atualmente exigida;
O serviço sequer foi disponibilizado integralmente.
Estou buscando resolver a situação administrativamente para evitar medidas judiciais.
Solicito:
O cancelamento/rescisão do contrato sem incidência de multa ou qualquer ônus financeiro;
A suspensão imediata de qualquer cobrança relacionada ao contrato;
Que meu nome não seja negativado enquanto a controvérsia estiver pendente;
Uma resposta formal e solução definitiva para o caso.