Cobranças abusivas e falta de transparência nos contratos Medcel: curso extensivo e mentoria

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Candeias - MG

11/02/2026 às 13:54

ID: 239774651

No dia 30/01/2026, solicitei o cancelamento do curso extensivo R1 MEDCEL após ter lido o contrato, o qual não me foi apresentado antes da adesão e do pagamento da entrada de R$ 49,00, realizada por negociação via WhatsApp. O contrato informa como valor do curso apenas R$ 3.004,20, além de cláusula de arrependimento em até 7 dias e, após esse prazo, multa de 20%, o que corresponderia a aproximadamente R$ 600,00. Não existe no contrato qualquer outro valor, nem detalhamento de serviços, nem indicação de valor integral, nem planilha de composição de preço.

Apesar disso, há cláusula genérica afirmando que, no cancelamento, todos os descontos seriam perdidos, sem informar quais descontos, qual valor original, qual percentual ou base de cálculo, o que viola frontalmente o dever de informação e torna a cláusula abusiva, nos termos dos arts. 6, III, 46 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Após o pedido de cancelamento, recebi um cálculo automático e unilateral, sem qualquer transparência, indicando um suposto valor integral de R$ 9.523,15, valor que simplesmente não existe no contrato. No mesmo cálculo, a empresa afirma ter disponibilizado R$ 6.133,59 em serviços, sem especificar quais serviços, quando foram prestados ou como chegaram a esse número. Ainda assim, exigem o pagamento de R$ 2.819,51, incluindo rescisão e multa, valor quase cinco vezes maior do que a multa prevista contratualmente.

A empresa ainda impôs prazo de 48 horas úteis para que eu respondesse com um texto padrão elaborado por eles, concordando com a cobrança, sob pena de manutenção do contrato ativo, prática claramente abusiva e coercitiva, vedada pelo art. 39, V do CDC. Ao questionar a legalidade dos valores e tentar negociar, fui informada de que não existe negociação, reforçando a tentativa de impor vantagem manifestamente excessiva.

Diante desse padrão de conduta, revisei também o contrato de mentoria para residência médica firmado com a mesma empresa, o qual eu não estava satisfeita com o serviço o qual novamente, o contrato não foi apresentado antes da adesão, ficando disponível apenas após o pagamento, dentro da plataforma. Embora mais extenso, o contrato da mentoria repete a mesma falha grave: não apresenta absolutamente nenhum valor, nem valor total do contrato, nem valor mensal, nem valor individual dos serviços. Limita-se a prever, de forma genérica, uma multa de 30% em caso de cancelamento, sem qualquer base de cálculo clara.

Após solicitar o cancelamento da mentoria, recebi, novamente, mensagens automáticas com um cálculo unilateral informando, pela primeira vez, um suposto valor contratual de R$ 8.670,03, com 16 competências, valor por competência de R$ 541,88, cobrança de R$ 2.660,38 em valores em aberto, multa de R$ 1.788,19 e um total exigido de R$ 4.448,58 valores nunca informados previamente e inexistentes no contrato.

Fica evidente o padrão reiterado de falta de transparência, com contratos sem valores claros, cláusulas genéricas, apresentação tardia dos termos, cálculos automáticos e unilaterais e tentativa de impor cobranças elevadas sem base contratual, em flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de prática que gera insegurança jurídica, constrangimento e prejuízo ao consumidor, razão pela qual registro este relato para buscar a cessação das cobranças abusivas e alertar outros consumidores. Temo pela negativação do meu nome, depois de tantos contratos supostamente feitos para agir de má fé com o consumidor. Em tempo ressalto ainda que eles não permitem pagamento da multa por cartão de crédito. Será que é pois desta forma consigo contestar os lançamentos? Enfim, Afya nunca mais.

Compartilhe

Resposta da empresa

12/02/2026 às 16:02

Olá, Raissa. Boa tarde! Esperamos que esteja bem.

Recebemos seu relato por meio deste canal e agradecemos a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, lamentamos que tenha optado pelo cancelamento do curso e do programa de Mentoria para Residência Médica. Após análise detalhada dos seus protocolos de atendimento, verificamos que não houve registros anteriores de manifestação formal sobre insatisfação com conteúdo ou estrutura, constando apenas as solicitações de cancelamento.

Reforçamos disponibilizamos uma equipe acadêmica e de atendimento especializada para acolher sugestões, críticas e eventuais dificuldades, além de contar com acompanhamento docente contínuo e revisões frequentes de conteúdo, justamente para garantir a melhor experiência aos alunos.

Quanto às alegações contratuais, esclarecemos que os termos e condições ficam disponíveis para ciência do aluno no momento da contratação, sendo o aceite realizado de forma expressa. Após análise da sua solicitação em paralelo ao contrato firmado, não identificamos irregularidades nas cláusulas aplicáveis. As disposições relativas a cancelamento e multa estão previstas contratualmente e em conformidade com a legislação vigente.
Ressaltamos, ainda, que recebemos sua confirmação de ciência e concordância com o cancelamento mediante aplicação das condições contratuais por meio dos protocolos n ***** e n *****.

Destacamos também que o prazo legal de arrependimento de 7 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, é contado a partir da data da contratação. Em seu caso, os contratos foram firmados anteriormente às solicitações de cancelamento, razão pela qual o pedido não se enquadrou nessa hipótese.

Por fim, reiteramos que permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por nossos canais oficiais de atendimento.

Desejamos sucesso em sua trajetória profissional.

Atenciosamente,
Equipe Medcel | Afya.