Reclamação formal e pedido de anulação contratual Pós-Graduação em Dermatologia
Respondida
João Pessoa - PB
14/02/2026 às 19:00
ID: 240752147
À Afya Faculdade de Ciências Médicas de Recife
Assunto: Reclamação formal e pedido de anulação contratual Pós-Graduação em Dermatologia
Boa tarde,
Venho, por meio deste ofício, formalizar reclamação acerca da matrícula realizada na Pós-Graduação em Dermatologia oferecida por esta instituição.
Aluna: *****
Realizei minha matrícula na modalidade presencial, por meio de contato via WhatsApp com representante comercial da instituição, que atualmente não integra mais o quadro de colaboradores da Afya.
O contrato firmado previa a realização das aulas na cidade de Recife/PE, local escolhido considerando minha organização profissional, agenda médica e compromissos previamente estabelecidos. Toda a programação da unidade de Recife foi integrada à minha agenda de trabalho.
Entretanto, de forma unilateral e sem minha anuência, a instituição realizou a locação/transferência das aulas para a cidade de João Pessoa/PB, alterando substancialmente as condições pactuadas no momento da contratação.
Tal alteração inviabilizou completamente minha participação nas aulas, uma vez que:
Minha agenda médica já estava vinculada às datas previamente informadas para Recife;
Não houve qualquer consulta ou autorização prévia para alteração de localidade;
A mudança implicou ônus logístico e profissional incompatível com minha realidade.
Importante ressaltar que essa modificação unilateral caracteriza alteração essencial do contrato, afrontando os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, previstos no Código Civil Brasileiro, especialmente nos arts. 421 e 422.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada;
Art. 30 toda oferta vincula o fornecedor;
Art. 35 o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta;
Art. 51, IV são nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
A alteração da localidade da pós-graduação, sem minha concordância, configura descumprimento da oferta inicialmente apresentada.
Além disso, registro a completa ausência de suporte institucional adequado. Não há coordenador ou representante presencial disponível para resolução do problema. Todos os contatos ocorrem exclusivamente via WhatsApp, onde um atendente direciona para outro número, sem solução concreta, gerando desgaste e insegurança jurídica.
Foram inúmeras tentativas de resolução administrativa, com repetidas explicações do mesmo caso, sem qualquer providência efetiva.
Diante do exposto, requer-se:
A anulação do contrato de matrícula, por descumprimento das condições originalmente pactuadas;
O cancelamento integral de todas as cobranças vinculadas ao referido contrato;
A imediata cessação de qualquer cobrança futura;
Caso haja registro em órgãos de proteção ao crédito, a exclusão imediata.
Ressalto que a manutenção das cobranças diante do descumprimento contratual caracteriza prática abusiva.
Aguardo posicionamento formal e solução administrativa no prazo legal. Não havendo resolução, a demanda poderá ser encaminhada aos órgãos competentes, inclusive Procon e Poder Judiciário.
Atenciosamente,
Dra *****
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Resposta da empresa
19/03/2026 às 11:57
Olá,
Agradecemos o seu contato e pedimos desculpas pela demora no retorno.
Informamos que houve uma atualização em nossos sistemas de acesso ao Reclame Aqui, o que impactou temporariamente o tempo de resposta às manifestações.
Recebemos sua manifestação e compreendemos a sua insatisfação, especialmente em relação à expectativa quanto à localidade do curso, aos impactos na sua organização profissional e às dificuldades enfrentadas nas tratativas administrativas. Entendemos a relevância dos pontos trazidos, principalmente considerando sua rotina médica e o planejamento previamente estruturado.
Após análise detalhada realizada pelo setor responsável, com base nos registros contratuais e nas comunicações anteriores à formalização da matrícula, identificamos os seguintes esclarecimentos:
Antes da assinatura do contrato, houve contato direto com a unidade, no qual foi formalizada a vinculação à unidade de João Pessoa, inclusive com envio do contrato posteriormente assinado em 21/04/2024.
O instrumento contratual firmado não estabelece a unidade como elemento essencial, prevendo a realização das atividades em local indicado pela instituição, conforme disponibilidade acadêmica.
Dessa forma, não foi identificada alteração posterior ou unilateral da localidade, uma vez que a ciência da vinculação à unidade de João Pessoa ocorreu previamente à formalização contratual.
Em relação à ausência de participação nas atividades, o contrato prevê que a não frequência não afasta as obrigações financeiras assumidas, bem como estabelece a necessidade de solicitação formal para cancelamento ou trancamento, o que não foi identificado nos moldes previstos.
Ressaltamos ainda que foram apresentadas alternativas administrativas, como possibilidade de transferência ou reinício do curso, além de orientações registradas nos protocolos nº 04179544 e nº 03688727, visando a resolução da situação.
Diante do exposto, com base na documentação analisada, verificamos que o vínculo contratual foi regularmente constituído e que as cobranças decorrem das condições contratuais vigentes.
Reforçamos que sua manifestação foi devidamente registrada e considerada para aprimoramento contínuo dos processos e da comunicação institucional.
Mais uma vez pedimos desculpas pelos transtornos causados.
Desejamos sucesso em sua jornada.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e acompanhamento da sua solicitação por meio do WhatsApp do Reclame Aqui: (11) 91151-7031.
Atenciosamente,
Relacionamento Afya.