Cobrança de serviços desnecessários e indevidos em troca de óleo de carro, aproveitando-se da falta de conhecimento técnico da consumidora.

Não respondida
Belo Horizonte - MG
13/05/2026 às 07:12
ID: 248492721
1. Dados da Compra
Empresa: Agência do Óleo Comércio de Lubrificantes LTDA
CNPJ:*****
Data: 09/05/2026
N do cupom: 410225
Valor pago: R$1.190,00
Veículo: GM/Chevrolet Celta 2010, sem ar condicionado
Responsável no atendimento: *****
2. Relato do Problema
Sou leiga em mecânica e compareci ao estabelecimento solicitando apenas a troca de óleo e filtro de óleo do meu veículo.
Por não ter conhecimento técnico, acreditei fielmente na palavra dos profissionais que me atenderam. Eles afirmaram que meu carro estava em estado crítico e que realmente precisava de todos os serviços adicionais para não dar problema. Confiei na avaliação técnica deles e autorizei por acreditar que era necessário para minha segurança.
Porém, ao chegar em casa e mostrar a nota para pessoas que entendem, descobri que foram incluídos serviços indevidos e desnecessários, entre eles:
- ****** : Meu carro sequer possui ar condicionado. A peça é incompatível e impossível de ser instalada. Fui induzida a erro.
- ****** : Serviço estético, apresentado como essencial.
- ****** : Não relatei nenhum problema no câmbio e não me foi apresentado laudo que justificasse a troca.
- ****** , ***** ,e ***** : Todos colocados como urgentes pelos consultores, sem diagnóstico real.
O valor médio de uma troca de óleo com filtro para meu veículo em Belo Horizonte é de R$200,00 a R$250,00. O que no caso neste lugar me custaria 139,00. Fui cobrada R$1.190,00 aproveitando-se da minha falta de conhecimento técnico.
3. Fundamento Legal
A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, em especial o Art. 39, que diz:
_Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:_
_IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;_
_V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;_
_VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes._
4. Meu Pedido
Com base no Art. 20, II do CDC, solicito a *restituição imediata da quantia de R$1.051,00*, referente aos serviços que não solicitei e fui induzida a contratar por abuso da minha vulnerabilidade técnica.
Valor = R$1.190,00 total pago - R$139,00 valor justo da troca de óleo/filtro.
Aguardo resposta em até 10 dias. Caso não haja acordo, levarei o caso ao Juizado Especial Cível por prática abusiva.